vamos começar a perceber é que essas mudanças
ocorrem fundamentalmente no final do Século XX,
na década de 1980. A década de 1980 foi marcada no
mundo por grandes atentados terroristas, por uma
forte expansão da máfia, por uma forte expansão do
crime organizado e, acima de tudo, por um processo
de globalização do crime organizado, dos atos de
terrorismo, acompanhando inclusive a globalização
da economia. Você vai perceber que da mesma
maneira com que a globalização da economia
recorreu a uma série de instrumentos eletrônicos,
o crime organizado aprendeu a usar a eletrônica,
aprendeu a trabalhar de uma maneira globalizada.
Isso vai fazer com que você tenha, no âmbito
da OCDE (Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico), em 1984 / 85, um
estudo sobre como enfrentar essa criminalidade
organizada e como enfrentar as máfias na Europa.
A discussão caminha no sentido de você, em vez de
buscar o enfrentamento policial, asfixiar o coração
financeiro, ou seja, as fontes de financiamento das
máfias e do terrorismo.
Eles perceberam que a melhor maneira de combater
a criminalidade organizada que vinha do terrorismo
e da máfia era interferir na gestão e asfixiá-los
financeiramente. Para isso a OCDE criou o Grupo
Antilavagem de Dinheiro, que teve num primeiro
momento uma existência informal. Apesar da
informalidade, esse grupo era sediado em Paris.
E começou a elaborar uma minuta de um Direito
Penal Econômico. E esse Direito Penal Econômico
introduziu uma série de elementos que nós não
tínhamos, digamos, no antigo paradigma do Direito
Penal.
O antigo paradigma do Direito Penal é basicamente um paradigma romano-germânico,
digamos assim. Trabalha muito com a sistemática de prazos e recursos, trabalha muito com
a questão da prova factual, trabalha muito com a possibilidade de advogados de defesa
apresentarem teses jurídicas e lutarem por essas teses jurídicas, trabalha, de certa maneira,
com a visão de um Direito Penal voltado aos limites de um território. Ou seja, cada Estado
tem o seu Direito Penal e esse Direito Penal é válido nos limites do seu território.
Onde chegou a OCDE?
O que se verificou a partir do debate na OCDE é que havia, graças à internet, uma porosidade
nas fronteiras do crime organizado. A máfia russa muitas vezes lavava seu dinheiro no sistema
REVISTA DA CAASP 9
DA MESMA
MANEIRA
COM QUE A
GLOBALIZAÇÃO
DA ECONOMIA
RECORREU A
UMA SÉRIE DE
INSTRUMENTOS
ELETRÔNICOS,
O CRIME
ORGANIZADO
APRENDEU
A USAR A
ELETRÔNICA,
APRENDEU A
TRABALHAR DE
UMA MANEIRA
GLOBALIZADA.
ENTREVISTA | JOSÉ EDUARDO FARIA