passa por uma profunda reeducação social e jurídica a respeito da
importância de se respeitarem as regras do jogo. Muitas das economias
mais desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos e o Reino Unido,
nutrem profundo respeito pelas decisões de suas cortes superiores,
e adotam como valor jurídico relevante a proteção à uniformidade
jurisprudencial e à previsibilidade do resultado de demandas judiciais.
Esta postura confere maior grau de segurança aos agentes econômicos,
e sinaliza aos empreendedores internos e aos investidores externos
que é seguro investir, pois os contratos e garantias serão respeitados.
Isso, naturalmente, gera investimentos, enseja crescimento econômico
e aumenta a sensação geral de bem-estar social.
Parece-nos essencial que a cultura jurídica brasileira passe por
evolução semelhante. O sistema democrático, do qual tanto nos
orgulhamos, não consiste apenas na liberdade de expressão e de voto,
mas pressupõe, também, que se respeitem as leis que dele resultam.
Os operadores do direito precisam se conscientizar de que a proteção à
segurança jurídica não é apenas mero valor teórico, esquecido em livros
de direito, mas que possui a capacidade de trazer profundas e imediatas
consequências para o dia-a-dia da nossa economia.|
*Thomas Benes Felsberg, Clara Moreira Azzoni e Thiago Dias Costa
são advogados, integram o corpo de profissionais do escritório Felsberg
Advogados.
REVISTA DA CAASP 83 OPINIÃO
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