O PAÍS DA INSEGURANÇA
O ano é de eleições e o presidente
da República, do alto de uma aprovação
de 6%, determinou intervenção na
Segurança Pública do Rio de Janeiro,
Exército à testa. Não que a situação ali
contraindicasse medidas drásticas, mas
simplesmente porque há cidades com
índices de criminalidade maiores, além
do que nem os próprios militares veem-se
preparados para ações policiais do
tipo que o Rio exige. Enquanto as forças
interventoras faziam da Vila Kennedy seu
laboratório, a vereadora Marielle Franco,
destemida defensora dos direitos
humanos e contumaz denunciante de
abusos policiais, foi executada numa
emboscada. A repercussão do caso é
mundial.
A reportagem de capa desta edição
analisa a violência urbana no Brasil, com
ênfase no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os especialistas ouvidos, unanimemente,
concordam que faltam investimentos
na área da segurança pública, que as
Polícias Civil e Militar comportam-se
como rivais, às vezes até como inimigas,
e que é rotineira a violação de direitos
da população mais pobre e inocente em
investidas contra a bandidagem.
Em linha com a temática que
envolve o crime, a seção Literatura traz
um alentado ensaio sobre o livro “Pablo
Escobar, meu pai - as histórias que não
deveríamos saber”, best-seller mundial de
REVISTA DA CAASP 3
EDITORIAL
cunho biográfico - e autobiográfico – de
rara sinceridade.
Não é somente nas ruas que o
Brasil está em conflito. Nos tribunais,
operadores do Direito digladiam-se, sob
o espectro da Operação Lava Jato, em
torno de dois paradigmas antagônicos.
De um lado, os garantistas, seguidores
de Luigi Ferrajoli e da escola romano-germânica
que presume inocência do
réu até esgotados todos os recursos
legais. De outro, aqueles que, de acordo
com nosso entrevistado, o jurista José
Eduardo Faria, seguem a doutrina
anglo-saxônica, pela qual “o processo
é mais voltado à denúncia e abrem-se
menos brechas para que os advogados
de defesa peçam nulidade a partir de
questões processuais”. O problema é:
nosso Judiciário julga conforme qual
doutrina?
A palavra que melhor define o
Brasil atual é, portanto, insegurança.
E a insegurança jurídica no tocante ao
ambiente de negócios é o tema da seção
Opinião, a cargo dos advogados Thomas
Felsberg, Clara Moreira Azzoni e Thiago
Dias Costa. A seção Saúde, de outra
parte, traz um alerta que deve servir a
muitas famílias: jogar videogame pode
ser um habito saudável, mas também
uma doença.
EDITORIAL