ministros.
A advocacia hoje se tornou muito mais sofisticada do que parece.
O que o senhor acha de advogados levarem o caso do ex-presidente Lula a instâncias
internacionais?
Isso faz parte do jogo. Eu disse antes que houve uma globalização da economia, do crime, da
política. Portanto, o jogo hoje é transnacional.
REVISTA DA CAASP 15
Mas em nada mudará a condenação dele
no Brasil.
Não muda nada, mas agrega-se pressão
política.
O que eu quero dizer é que a advocacia
hoje é muito sofisticada, e nesse caso,
em que você tem um personagem
importante como o Lula, e mesmo quando
se tem personagens importantes da área
empresarial, empreiteiros ou mesmo
industriais, essas questões transbordam
os limites do próprio Direito Positivo. Isso
é praticamente comum, é natural que isso
aconteça.
Nós aprendemos e ensinamos na escola
que o Direito tem a sua jurisdição, a política
tem a sua jurisdição, o Direito tem o seu
tempo, a política tem o seu tempo. Mas há
um momento – e esse é o momento dos
tribunais superiores – em que o Direito e
a política se aproximam. É nesse momento
que os advogados tendem a buscar agregar
valor político às suas defesas. É do jogo, e
não é tão diferente de pedir um parecer a
um grande jurista.
As delações não estariam sendo utilizadas
exageradamente? Acusa-se a Lava Jato de
manter indivíduos encarcerados até que
delatem alguém importante.
A figura jurídica da delação, voltamos ao início, vem do novo paradigma, do paradigma desse
Direito Penal que eu mencionei. Tem forte influência da legislação americana, das novas
doutrinas penais americanas.
ENTREVISTA | JOSÉ EDUARDO FARIA