dos operadores de Direito no Brasil. Aqui, eu gostaria de fazer uma análise da qualidade
do ensino nas faculdades de Direito no Brasil. Eu sou suspeito para discutir a qualidade
do ensino porque fui membro do Comitê de Área de Direito e Economia do CNPq em três
mandatos intermitentes, e durante um certo momento eu fui presidente desse Comitê, além
de ter integrado a Coordenadoria de Ciências Humanas da Fapesp. E com isso acompanhei
as faculdades de Direito, que são muito discrepantes em matéria de qualidade pedagógica.
A primeira questão que se coloca é melhorar a qualidade do ensino jurídico e elevar o nível
médio de preparo não só dos ministros do Supremo, mas da magistratura em geral, da
promotoria em geral e dos advogados em geral. A segunda questão, eu acho que o critério
de indicação dos ministros do Supremo é correto, eu não mexeria nisso, mas faria com que a
sociedade cobrasse não só do presidente da República, mas cobrasse do Parlamento rigor na
indicação dos ministros. Fundamentalmente, cobrar do presidente da República que indique
pessoas bastante preparadas do ponto de vista doutrinário, e não parceiros políticos. E
cobrar do Parlamento que faça as sabatinas com rigor.
Veja que nos Estados Unidos já houve ministros indicados e não aprovados pelo Parlamento.
Aqui, eu não me recordo de ter visto ministros rejeitados. Eventualmente, um ou outro,
percebendo que poderiam ser rejeitados,
não foram à sabatina, as quais são muito
proforma.
A terceira questão é a necessidade de que os
ministros tenham uma certa noção do que é
o Supremo. Isso significa que eles não sejam
justiceiros sociais, não sejam protagonistas
da TV Justiça como políticos populistas,
que tenham uma certa noção daquilo que
chamamos no Direito de pertinência. Eu
preciso saber que estou numa corte e que,
por mais que tenha uma televisão, eu não
posso transformar o meu voto num ato
populista; eu tenho que decidir em função
dos autos, tenho que trabalhar em casos
concretos, não posso antecipar meus votos.
Os ministros atuais do Supremo parecem
não ter qualquer pudor quanto a antecipar
seus votos. Ou estou errado?
Isso é um pouco fruto da “síndrome das 11
ilhas”. É que você tem juízes que só falam
nos autos; juízes que nem nos autos falam; e
juízes que falam qualquer coisa para qualquer
público em qualquer momento. Com isso,
você tem um poder que, num determinado
momento, tem uma autoridade simbólica e
deixa correr essa autoridade simbólica pela
REVISTA DA CAASP 21
FUX DÁ UMA
LIMINAR, ESTENDE
PARA TODA A
MAGISTRATURA O
AUXÍLIO-MORADIA
E SENTA SOBRE O
PROCESSO. SE NÃO
FOSSE A REAÇÃO
DOS JORNAIS E DA
SOCIEDADE CIVIL,
ELE TERIA CRIADO
UMA SITUAÇÃO DE
FATO.
ENTREVISTA | JOSÉ EDUARDO FARIA