ONU assinado por Agnes Callamard,
relatora especial sobre Execuções
Sumárias, Sabelo Gumedze, chefe
do Grupo de Trabalho sobre Povos
de Descendência Africana, e Dainius
Puras, responsável pela relatoria
em Direito à Saúde. O comunicado
baseia-se na execução de cinco
menores no Rio de Janeiro entre
março e julho de 2017, e externa o
temor de que, com o incremento do
uso das Forças Armadas, quadros
desse tipo se repitam.
“O Governo Federal já tinha
anunciado um plano de segurança
pública no início do ano passado
(2017), que não foi colocado em
prática. A atual intervenção (no Rio)
me parece uma medida inadequada e
extrema que coloca em risco os direitos
humanos da população, sobretudo da
população mais pobre, das favelas e das
periferias”, afirmou Jurema Werneck,
diretora da Anistia Internacional no Brasil.
Enquanto o interventor federal no Rio
de Janeiro, general Walter Braga Netto,
revela-se um perfil técnico cumpridor de
tarefas, o que conta ponto a seu favor,
as duas principais lideranças militares
do país têm visões conflitantes sobre o
tema, embora panos quentes não faltem
para impedir a eclosão de um confronto
aberto entre elas. Para o general Eduardo
Villas Bôas, comandante do Exército, o
uso banalizado das Forças Armadas nas
missões denominadas GLO, de garantia
da lei e da ordem, é temerário, posto que
os soldados não são treinados para esse
tipo de atividade. Já o chefe do Gabinete
de Segurança Institucional, general Sérgio
Etchegoyen, acha que os militares são
capazes de cumprir quaisquer missões
que lhes forem dadas, nem que para tanto
se recorra a aberrações jurídicas como
REVISTA DA CAASP 31 ESPECIAL
mandados coletivos de captura, busca
e apreensão, ideia cogitada e em tempo
abortada.
Salta aos olhos o fato de o Rio de
Janeiro não ser dono dos piores índices
de criminalidade do país – nem mesmo o
último Carnaval, cujas ocorrências violentas
foram o estopim da intervenção, foi mais
violento que sua edição anterior.
Segundo o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública 2017, produzido pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
as maiores taxas de morte violenta são
observadas em Sergipe (64 para cada 100
mil habitantes), Rio Grande do Norte (56,9
para 100 mil) e Alagoas (55,9 para 100
mil). Entre as capitais, as maiores taxas de
assassinatos são registradas em Aracaju
(66,7 para cada 100 mil habitantes), Belém
do Pará (64 para 100 mil) e Porto Alegre
(64,1 para 100 mil). No Rio de Janeiro, o
índice de assassinatos é de 37,6 para cada
100 mil habitantes, e em São Paulo a taxa é
de 11 para cada 100 mil.
“Em termos concretos, o espaço
que a intervenção tem para atingir seus
WEB
Marielle: executada em emboscada no Estácio de Sá.