acontecem longe do tráfico e que vêm
vitimando a população”, constata.
No caso específico do Rio de
Janeiro, Silva declara-se favorável
à intervenção federal por meio
do Exército. “Um dos aspectos
que justificam a intervenção é a
submissão da população de ao
menos uma centena de comunidades
ao crime organizado, em locais onde
o Estado nem sequer leva suas
rédeas. São populações submetidas
à força bruta e comandadas pelo
crime”, salienta, ressalvando: “Nada
será resolvido num curto espaço de tempo,
mas esperamos que comece um processo
de rearticulação das forças policiais no
estado”.
Segundo José Vicente da Silva, o
secretário de Segurança do Estado do Rio
de Janeiro “não tinha a força necessária”
para organizar as polícias e combater
o crime, “nem o próprio governador”.
As razões da tibieza governamental são
várias e imbricam-se com a falência
financeira fluminense: “A Polícia Civil tem
uma estrutura chamada Polícia Territorial
que engloba 136 delegacias no Estado.
Acontece que essas delegacias estão com
apenas um terço do efetivo, ou seja, nós
temos dois terços fora da principal atividade
da Polícia Civil. Outro desarranjo que deve
ser consertado durante a intervenção é
que as áreas de inteligência não cooperam,
e não só entre PM e Civil, mas também
entre ambas e a Polícia Federal”.
Na esteira da criação do Ministério
da Segurança Pública, encabeçado pelo
ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, o
presidente Michel Temer disse, no dia 1º de
março, que liberaria 42 bilhões de dólares
para serem investidos em segurança
pública por estados e municípios, 33,6
REVISTA DA CAASP 33
bilhões dos quais via BNDES. Ocorre que o
Distrito Federal e 15 estados – Amazonas,
Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande
do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe
e Tocantins – não podem receber tais
recursos, pois se encontram endividados e
não se enquadram nas regras do Tesouro
Nacional exigidas para acesso aos valores.
Após 35 dias de iniciada a intervenção
no Rio de Janeiro, em 21 de março, Temer
anunciou a liberação de 1,2 bilhão de
reais para a área de segurança no estado,
total bem aquém dos 3 bilhões apontados
como necessários pelo próprio interventor,
general Walter Braga Netto. Outro fato
demonstra a forma sui generis pela qual
o Governo Federal pretende combater
a criminalidade. Entre 2016 e 2017, o
investimento do governo no Sisfron
(Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras) caiu de 285,7 milhões de reais
para 132,4 milhões, ou seja, uma redução
de 54%, conforme o Siga Brasil, sistema de
informações sobre o orçamento público
federal.
ESPECIAL
Coronel José Vicente: ”Desorganização e
corrupção incapacitam as polícias”.
WEB