PARA BOBBIO,
A ESTRELA
POLAR DA
ESQUERDA É A
PREOCUPAÇÃO
REVISTA DA CAASP 9
Atos nacionalistas como o Brexit devem ganhar
força de agora em diante?
Você tem um crack financeiro, que foi em 2008.
Mas você está tendo um certo crack da democracia,
que alguns estudiosos chamam de o aparecimento
de uma democratura. A democratura é sempre
a expressão de falha no funcionamento da
democracia. Tem como uma de suas características
o populismo, o chefe forte, ideias simples porém
erradas, a mobilização dos ressentimentos. Se
você olha para a eleição do (Donald) Trump, ela
tem essas características. Se você olha para o
Brexit, ele tem essas características. Se você olha o
funcionamento da Rússia de (Vladimir) Putin, ele tem
essas características. Se você olha para a Turquia
de (Recep Tayyip) Erdogan, ela também tem essas
características, porque a Turquia de Erdogan é uma
ruptura com a democracia, com o Ocidente, e é um
reviver do islamismo que vai contra aquilo que foi a
mensagem de (Mustafá Kemal) Ataturk na criação da
Turquia moderna.
O ativismo judicial não é também um característica
das democraturas?
Não necessariamente.
Um exemplo de democratura é a Venezuela de (Nicolas) Maduro, como era, sem dúvida
nenhuma, a Venezuela de (Hugo) Chavez. Mas aí você está tendo mais um ataque ao Judiciário
do que um ativismo judiciário.
Eu acho que o que ajuda a entender o ativismo judiciário, no nosso caso, é a Constituição de
88. A Constituição de 88, na tendência de constituições modernas, não tem apenas regras –
tem princípios. E os princípios mostram um caminho que a sociedade deveria tomar. Agora,
existe sempre a possibilidade de haver conflitos entre os princípios, que os juristas chamam
de antinomias. Então, na hora de equacionar essas antinomias, você tem um espaço maior e
mais significativo para o ativismo judicial.
No nosso caso, uma certa omissão do Legislativo e as grandes dificuldades do Executivo
abriram espaço para o ativismo judicial.
Sem querer complicar muito as coisas, meu amigo, professor Tércio (Sampaio Ferraz Jr.),
que tem sido muito original na análise do papel da linguagem no Direito, realça a tendência
hoje em dia quanto ao papel da argumentação: menos subsunção do caso à norma e mais
argumentação do por que tomar tal ou qual caminho, que é o que abre espaço para o ativismo
judiciário, e com isso há uma certa insegurança do Direito.
A ideia do Direito é que ele deva assegurar a segurança das expectativas, a previsibilidade. O
ativismo judiciário coloca em questão a previsibilidade.
ENTREVISTA | JCELSO LAFER
COM A
IGUALDADE, E
NUM MUNDO
ONDE O
TEMA DA
DESIGUALDADE
PERMANECE
TÃO FORTE E
TÃO VIGOROSO,
ESSE CONCEITO
PERMANECE.