FINANCIAMENTO DE
CAMPANHAS E CAIXA 2
NAS ELEIÇÕES 2018
Luciano Caparroz Pereira dos Santos*
Caixa 2 ou recursos não contabilizados foram as expressões mais
utilizadas pelos políticos em suas defesas contra as acusações da prática
ilegal de recebimento de propina, seja para as campanhas eleitorais ou
para enriquecimento ilícito pessoal.
Na verdade, como menciona um delator, ex-presidente de uma
das maiores empreiteiras brasileiras, provavelmente não existe no
Brasil candidato que não tenha utilizado caixa 2. Como em toda disputa,
o importante é vencer as eleições e para isso partidos e candidatos
lançam mão da permissão de doações empresarias, o que levou o
processo eleitoral a uma enorme barganha entre o poder econômico e
os políticos. Algumas poucas empresas interessadas na relação com o
poder público financiavam as eleições em troca das benesses do político
gestor ou apadrinhado. Isso também gerou uma boa desculpa para o
político mal intencionado que justificava os altos custos das eleições
para exigir recursos para as “campanhas”, ainda que realmente não
fosse utilizar estes recursos nas eleições e sim para uso pessoal, como
está claramente demonstrado em processos conhecidos.
Todos estes fatores e o alto custo das eleições foram gerando
um círculo vicioso no qual candidatos precisavam dos financiadores
e empresas dependiam de contratos públicos para se manter. A cada
eleição via-se uma elevação nos custos e nas disputas, chegando a
patamares absurdos. Como dependíamos de alteração na legislação
eleitoral para por um fim a este processo, não conseguíamos ter êxito
porque os parlamentares tinham e têm interesse na existência de
financiadores poderosos. Tudo isso levou o Conselho Federal da OAB,
juntamente com organizações da sociedade civil, capitaneados pelo
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a ajuizarem uma
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade das doações de pessoas
jurídicas no STF, que resultou na proibição de tal prática.
Obviamente que o simples fato de tornar a doação de empresas
ilegal não poria fim à prática de caixa 2 nas eleições, mas ao menos inibiria
ou as tornaria mais visíveis. Em verdade, a inexistência das doações
REVISTA DA CAASP 75 OPINIÃO