déficit”. A mudança a que Marconi
se refere foi a fixação para os
servidores do mesmo teto de
aposentadoria contemplado pelo
INSS, hoje em 5.531 reais.
Os militares estão fora da
reforma proposta pelo Governo,
mas deveriam ser incluídos. Uma
reportagem do jornal O Estado de S.
Paulo, publicada em 23 de janeiro,
revelou que o déficit previdenciário
per capita anual da classe militar foi
de 99,4 mil reais em 2016, contra
66,2 mil dos servidores civis da
União e 6,25 mil dos contribuintes
do INSS. No que tange ao Judiciário,
a discussão foi empurrada para os
Estados.
Aprovada pelo Congresso como
está, a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) do Governo estabelecerá,
de modo gradativo até 2038, idades
mínimas de aposentadoria de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres,
além de tempo mínimo de contribuição
de 15 anos, entre outros dispositivos.
Conforme a proposta, em regra geral
todos os trabalhadores (urbanos, rurais
e servidores públicos) estarão sujeitos ao
mesmo teto de aposentadoria, o do INSS
(5.531 reais). Pelos cálculos do Governo, a
reforma proporcionará uma economia de
500 bilhões de reais, ou em torno disso,
em 10 anos. A proposta original continha
a previsão economizar de 800 bilhões de
reais em 10 anos.
O secretário de Previdência do
Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,
disse ao jornal Valor Econômico que
as modificações no projeto original
beneficiam as parcelas mais carentes de
trabalhadores. “Hoje, considerando o
INSS, o número de beneficiários é de 29,8
REVISTA DA CAASP 25 ESPECIAL
milhões. Se a reforma estivesse sendo
aplicada, 9,5% desses beneficiários teriam
perda de renda de mais de 1%. Ou seja,
não se está afetando a grande maioria. O
grupo afetado é justamente o das pessoas
com renda mais alta”, explicou.
“Eu acho que muita coisa foi excluída
da proposta original, e o ponto principal
que restou é a idade mínima. Um sistema
previdenciário desempenha uma série
de funções, de suavização de consumo,
de reposição de renda na velhice, de
servir como mecanismo de seguro, de
eventualmente fazer distribuição de
renda. O sistema previdenciário deve ter
um desenho adequado para fazer frente
ao custeio desses benefícios”, pondera
o professor Luís Eduardo Afonso. “As
peças têm que se encaixar como num
quebra-cabeças. Não adianta você ter uma
idade mínima muito alta se a reposição
de renda para as pessoas for também
exageradamente alta”, acredita.
Antonio Cruz / Agência Brasil
Marcelo Caetano: “O grupo afetado é justamente o de
renda mais alta”.