32 REVISTA DA CAASP
enxergando a previdência complementar
como parte da solução para a questão
previdenciária”, enfatiza.
A Abrapp desenvolveu o estudo de
um novo sistema previdenciário para o
Brasil, sob coordenação do economista
Hélio Zylberstajn, professor da USP e
pesquisador da Fipe (Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas). O trabalho
segue os princípios do modelo multipilares
sugerido pelo Banco Mundial.
Assim o novo sistema se organizaria,
em linhas gerais: 1) um primeiro pilar,
obrigatório, como é hoje o Regime Geral
de Previdência, por repartição simples.
O Estado suportaria a aposentadoria de
todos que ganham até 2 mil reais mensais;
2) num segundo pilar, também obrigatório,
estariam os trabalhadores que ganham
de 2 mil a 8 mil reais, cada qual com uma
conta individual de poupança, a ser gerida
por uma instituição estatal, como Banco
do Brasil ou Caixa Econômica Federal); 3)
um terceiro pilar, de capitalização coletiva
com incentivos tributários de poupança
de longo prazo; 4) uma quarta faixa para
aqueles com ganhos mais altos, optativa,
em regime de capitalização individual com
incentivos de poupança de longo prazo.
Segundo Martins, o novo sistema valeria
para os contribuintes ingressos no mercado
de trabalho a partir do ano 2000. “As receita
para o primeiro pilar viria de 20% da folha
de cada empresa, do PIS, da Cofins e outras
fontes, lembrando que o teto estará sendo
diminuído. Para esses brasileiros, o Estado
continuará sendo provedor – essa é a faixa
que o Estado precisa socorrer”, salienta.
Muito diferente, portanto, do que seria
a pura e simples privatização do setor,
medida que o presidente da Abrapp
condena: “O Chile privatizou a Previdência,
e lá deixou de existir o Estado provedor
mesmo para aqueles de baixa renda.
Hoje, o benefício previdenciário no Chile
é inferior a um salário mínimo brasileiro.
Pela nossa proposta isso não aconteceria,
porque manteríamos o primeiro pilar nas
mãos do Estado”.
Fundo da advocacia – Na seara
das entidades fechadas de previdência
complementar, emergem os chamados
fundos instituídos, aqueles formados no
âmbito de instituições de classe e não
patrocinados por empresas. Dentre estes,
o maior destaque do país é a OABPrev-SP,
criada pela OAB-SP e pela CAASP e que
hoje congrega advogados – e também
familiares – inscritos nas Secionais da
Ordem de Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, São Paulo e Sergipe.
A OABPrev-SP registrou em 2017 o
maior volume de adesões anuais de sua
história: 6.197 novos participantes e 926
recuperadas, totalizando 7.123 adesões
no ano. Antes, o recorde remetia a 2007,
segundo ano na trajetória do fundo de
previdência da advocacia, quando as
inscrições totalizaram 5.799. Tal ritmo
de crescimento é fato raro em planos
previdenciários fechados com mais de 10
anos de atividade, cujo ápice de aderências
costuma ocorrer em fases iniciais.
“O resultado é realmente muito
expressivo, fruto do trabalho da Diretoria,
do Conselho Deliberativo, dos instituidores
e dos nossos parceiros”, salienta o
presidente da OABPrev-SP, Marcelo
Sampaio Soares. “No caso dos instituidores,
comandados por lideranças da advocacia,
eles se envolveram muito no trabalho de
divulgação do plano – nosso crescimento
deve-se muito a isso”, observa Soares,
acrescentando que, a partir de agora, essas
ações serão intensificadas, “para que o ritmo
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