perante os parlamentares quanto suas
ações na mídia confirmam a reforma
da Previdência como foco principal do
Governo. O presidente Michel Temer
inclui o tema entre os pontos altos do
que, acredita, será seu legado reformista.
A mudança das regras de aposentadoria
ainda foi apontada, tanto por membros
do Governo quanto pelo presidente da
Câmara e presidenciável Rodrigo Maia
(DEM-RJ), como salvaguarda contra novos
rebaixamentos da nota do país pelas
agências de risco, a exemplo do que fez em
janeiro a Standart & Poors.
De outra parte, não se vê o mesmo
empenho do Governo em recuperar
receitas perdidas devido a renúncias fiscais,
por exemplo. Conforme levantamento do
próprio Ministério da Fazenda, contido no
relatório Aspectos Fiscais da Seguridade
Social no Brasil, o INSS deixou de
REVISTA DA CAASP 27
arrecadar em 2016 nada menos que 57,7
bilhões com isenções e desonerações de
contribuições patronais à Previdência. Sem
tal generosidade, o déficit da Previdência
Social seria de 80,4 bilhões de reais, e não
de 138,1 bilhões de reais, ou 40% menor.
Recorde-se que, de 2007 a 2015, durante
os Governos Lula e Dilma Rousseff, a
renúncias subiram de 14 bilhões de reais
para 66 bilhões de reais.
“Quando o Governo diz que vai fazer
uma reforma e obter um certo montante de
economia com essa reforma, esconde que
a economia que na verdade será obtida,
prejudicando a renda da população, é
infinitamente menor do que as concessões
de desoneração que estão sendo dadas,
por exemplo, na área de petróleo”, ataca
a economista Denise Gentil, professora da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e
uma das mais estridentes vozes acadêmicas
contra a reforma da Previdência.
ESPECIAL
Reprodução
Nélson Marconi, da FGV: “A reforma da Previdência
não vai resolver tudo”.
Rodrigo Maia: dono da pauta no Congresso.
Lula Marques / AGPT