CPI
ESPECIAL 28 REVISTA DA CAASP
Tendenciosa? Inoportuna? Por que os
resultados CPI da Previdência no Senado,
encerrada em outubro último sumiram da
mídia? Ao longo de seis meses, a Comissão
realizou 31 audiências públicas e ouviu 140
pessoas, entre representantes de órgãos
governamentais, sindicatos, empresas,
associações, membros do Ministério
Público, da Justiça do Trabalho, auditores,
professores e outros. No relatório final, de
253 páginas, tem-se a seguinte constatação,
que se não é aceita de plano, ao menos
deveria ser mais debatida: o déficit é fruto
da recessão econômica e desaparecerá
quando o país voltar a crescer.
“Houve déficit em 2016 única e
exclusivamente porque o Brasil parou, ficou
seis meses sem produzir nada por causa
Para Nélson Marconi, a revisão de
desonerações seria bem-vinda, porém
paliativa: “Mesmo que isso aumente a
receita, o problema de despesa crescente
continuará. Certamente o Governo precisa
ir atrás disso, mas a médio e longo prazo
o problema da Previdência continuará o
mesmo”.
Outra das “reformas-legado” do
Governo Temer, a trabalhista, ao menos
no primeiro momento age em sentido
contrário às necessidades de caixa da
Previdência. Por certo, o movimento
não começou agora, mas a crescente
“pejotização” de trabalhadores pode
aumentar o contingente dos que deixam de
contribuir com o INSS: de 1996 a 2015, as
contribuições daqueles que ganham mais
de 15 salários mínimos caíram 33%. Como
o percentual dos que possuem previdência
privada é baixíssimo (9%) mesmo entre os
trabalhadores de renda elevada (donos
de empresa, não-assalariados em geral),
pode-se estar gerando uma categoria
de brasileiros sem qualquer cobertura
previdenciária.
Acrescentem-se os trabalhadores por
contrato intermitente que recebam menos
que um salário mínimo. Estes, terão de
recolher por contra própria ao INSS ou
perderão a condição de segurados.