ministro tome decisões monocráticas é,
muitas vezes, uma justifica falsa, segundo
a qual o plenário não teria tempo para se
reunir para lidar com tantos casos. O plenário
tem discricionariedade para remanejar a sua
pauta quando a urgência do caso pede. A
justificativa de que decisões monocráticas
são formas de viabilizar o expediente do STF
não se sustenta.
Uma causa tão explosiva quanto a da
nomeação do Lula como ministro, assim
como a da nomeação do Moreira Franco
(caso idêntico, porém com decisão oposta dada
pelo mesmo ministro Gilmar Mendes), ter sido
decidida por um ministro sozinho e o plenário
nunca mais ter decidido sobre o tema - e
os fatos estão consumados e irreversíveis
- é sinal de um tribunal irresponsável
institucionalmente.
Você escreveu que “o sucesso da defesa
nas cortes superiores depende tanto das
idiossincrasias dos ministros quanto de
negociações palacianas e corporativas”.
Você estava pensando no ministro Gilmar
Mendes?
É um exemplo, mas é claro que não é só ele...
Talvez ele seja o menos discreto?
Eu acho que não apenas é o menos discreto.
Ele viola a integridade do tribunal pela teia
de relações que faz questão de construir e
manter, por ser um canal de comunicação
permanente e aberto aos políticos mais
importantes da República. O senador Aécio
Neves tem o celular dele, tem acesso direto
a ele. Ele teve encontros de domingo com o
presidente Temer ao mesmo tempo em que
estava sobre sua mesa a ação de cassação da
chama Dilma-Temer.
Não é só um problema de discrição. Gilmar
Mendes já cruzou uma linha vermelha e faz
pouco caso dessa linha vermelha. Eu não
conheço outro ministro que chegue perto dele
nessas práticas. Nem mesmo Luiz Fux, que
impõe a própria filha para desembargadora
do TJ-RJ, ou que manobra de todos os lados
para sustentar o auxílio moradia (com
decisão monocrática que levou anos para ser
submetida a plenário, depois retira da pauta
com a exótica justificativa de que a AGU
criaria um procedimento conciliatório etc).
Por que nenhuma voz poderosa se levanta
contra essas condutas?
Dá para especular muitas razões. Talvez por um
“acordo de cavalheiros”, expressão utilizada
para se referir às convenções costumeiras do
tribunal. Acordo de cavalheiros significa uma
espécie de tolerância mútua de cada um dos
ministros do STF a práticas às vezes abusivas:
abusiva em pedido de vista, abusiva por não
devolver o processo em tempo razoável,
prática abusiva do presidente em pautar o
caso que quiser quando quiser (ou tirar da
pauta). Como todos praticam, é importante
que todos se tolerem. Todos serão presidente
um dia. Damos ênfase ao Gilmar Mendes
porque os ruídos e conflitos causados por
ele são mais frequentes e sonoros. Mas
se o problema do Supremo fosse apenas
Gilmar Mendes, estaríamos melhor. O maior
problema é que o STF permanece refém
dessas práticas. O plenário foi sequestrado e
adquiriu síndrome de Estocolmo.
Gilmar Mendes tem tentáculos espalhados
no Congresso, em partidos e no Executivo.
Ele não é apenas um juiz menos discreto
que reproduz comportamentos comuns. É
de outro tipo. Há uma diferença qualitativa,
não só de grau. Ele é um juiz empresário,
além de tudo. Ele é um juiz que tem uma
empresa particular, uma faculdade de
Direito. Essa faculdade se beneficia do fato
de que seu dono é ministro do STF, e vice-versa.
Ele se beneficia porque essa faculdade
presta serviços caros para o Poder Público,
para governos que a contratam. Ele obtém
patrocínios de grandes corporações, e essas
corporações obviamente têm interesses no
REVISTA DA CAASP 15 ENTREVISTA | CONRADO HÜBNER MENDES