pode até ser razoável. Não é razoável que no
mesmo caso um ministro peça vista, depois
um outro ministro peça vista também... esse
outro ministro já não deveria ter mais chance
de pedir vista, porque ele já participou de
uma primeira deliberação. Já não dá mais
para dizer que não conhece o caso. Como
é que pode o juiz ir para a segunda sessão
de julgamento sobre um caso, tendo já
participado da primeira sessão em que outro
pediu vista, sem ter pensado?
O juiz não poder ser motivado a repensar o
caso por causa do voto de um colega?
Sim, mas acho que o único arranjo aceitável
do pedido de vista é que ele seja devolvido
dentro do prazo, que ele não interrompa por
prazo indeterminado uma deliberação que
começou e que precisa continuar em tempo
adequado. Jogar cinco anos para frente é
jogar fora. A verdade é que ninguém acredita
mais nisso: ministros não pedem vista para
pensar melhor na solução jurídica, mas por
alguma razão externa ao problema jurídico.
ESSA DICOTOMIA
RÍGIDA E INGÊNUA
ENTRE LEGISLAR E
ADJUDICAR É MUITO
SIMPLISTA E MUITO
ABUSADA PARA
FINS RETÓRICOS E
POLÍTICOS.
O CNJ não tem poder para mudar essa
prática?
Em princípio poderia fazê-lo, mas não é crível
que faça. O CNJ foi desenhado como um
órgão subordinado ao Supremo. É presidido
pelo presidente do Supremo. O CNJ não é
um órgão com ferramentas e armas para
enfrentar o Supremo.
Seria importante que houvesse algum
órgão que disciplinasse pelo menos o
comportamento procedimental do Supremo,
o comportamento individual dos ministros
do Supremo. Mas como o Supremo é
pensado como supremo em absolutamente
tudo, tanto nos comportamentos individuais
quanto nas suas decisões... É natural e
necessário que exista um órgão com a
última palavra na separação de poderes, e
definimos, como outras democracias, que
esse órgão é o tribunal. Mas podíamos pelo
menos ter instrumentos de controle do
comportamento individual dos ministros.
Nossa única ferramenta de controle dos
ministros individualmente é o crime de
responsabilidade e o pedido de impeachment
que você submete ao Senado, mas esse
controle é fictício. A gente poderia imaginar
outros instrumentos de controle dos
ministros do Supremo, mas o CNJ não é o
órgão talhado para isso. Poderia ser, mas a
reforma do Judiciário, naquilo que pretendia
controlar do Judiciário, foi um fracasso
retumbante.
Sem pretender centrar-me no ministro
Barroso, ele afirmou que o Supremo é nossa
vanguarda iluminista. Concorda?
Acho essa uma expressão hiperbólica, que
joga mais fumaça do que esclarece qual
é o papel de um tribunal constitucional.
Tentando ler com o máximo de cuidado e boa
vontade a expressão “vanguarda iluminista”,
o que ele quer dizer não é muito diferente do
que outras teorias expansivas de tribunais
constitucionais querem dizer, ou seja, que
um tribunal às vezes pode enfrentar a os
outros poderes ou a opinião pública de modo
construtivo. Esse tribunal pode, por exemplo,
CONRADO HÜBNER MENDES | ENTREVISTA 12 REVISTA DA CAASP