precisa saber se reivindicações conseguem
ser traduzidas em bons argumentos
constitucionais.
Eventualmente, acolher uma posição mais
arrojada pode significar um avanço do
Supremo dentro da separação de Poderes,
um desafio ao legislador e assim por diante,
mas dizer que é vanguarda iluminista
distorce mais do que ilumina. É uma metáfora
grandiloquente e contraproducente. Uma
metáfora fora de lugar. E nessa crítica que
faço não há objeção a eventual protagonismo
da corte.
Advogar em certos tribunais tem exigido que
se leve mais em conta o perfil de juízes do
que o próprio Direito. Isso não é nocivo à
justiça?
Isso é ruim e corrosivo, claro.
Como os juízes não são máquinas, um
advogado competente precisa pensar
em todos os recursos que pode ter para
atingir o resultado que deseja. Conhecer a
personalidade e a biografia daquele juiz é
um dos recursos que o advogado tem para
tentar vencer a sua causa. Agora, que um
tribunal consiga ser tão manipulável a partir
desse ângulo, é sintoma de uma patologia
desse tribunal.
Um tribunal não pode ser vulnerável e refém
das idiossincrasias de um juiz individual.
Como mitigar esse risco? O melhor que o
tribunal pode fazer é construir um colegiado
genuíno, uma instância decisória supra-individual,
que gere constrangimentos do
juiz individualista e estratégico. Isso significa
que biografia individual de um ministro é
inútil? Claro que não, mas significa que esse
ministro não pode fazer qualquer coisa.
Hoje, ter uma causa no STF que caia com
ministro X ou Y é saber muita coisa de
antemão. Em certos assuntos, é antecipar
o resultado definitivo. Você sabe que certos
ministros mais ousados com seu poder
cautelar monocrático podem resolver teu
caso numa decisão. Há um fator tempo sob o
total controle do ministro individual. Ele pode
dar uma decisão e satisfazer tudo que você
quer como advogado, ou ele pode segurar
uma decisão por anos e isso já ser suficiente
para a tua causa. Sob pretexto de decisão
liminar, ele gera efeitos definitivos num caso.
A urgência daquela decisão torna a decisão
monocrática definitiva.
Gilmar Mendes é o exemplo mais eloquente,
mas está longe de ser o único. O fato de
o pedido de anulação da nomeação do
Lula como ministro ter caído com o Gilmar
Mendes resolveu a questão. É óbvio que o
caso jamais veio a ser julgado pelo plenário.
O tribunal se resumiu a um ministro, e esse
ato de um único ministro foi determinante
para todos os desdobramentos políticos
posteriores, a começar pelo impeachment.
Concordemos ou não com o mérito daquela
decisão, aceitar que um ministro possa fazer
isso é assustador para a democracia.
UM TRIBUNAL
NÃO PODE SER
VULNERÁVEL
E REFÉM DAS
IDIOSSINCRASIAS DE
UM JUIZ INDIVIDUAL.
A não-decisão muitas vezes também tem
efeito de decisão definitiva, não?
Com a decisão monocrática ou com a decisão
de não decidir, o tribunal passa a se resumir
a um ministro. A justificativa para que um
CONRADO HÜBNER MENDES | ENTREVISTA 14 REVISTA DA CAASP