decisões colegiadas no STF, pedidos de vista
que nunca terminam, tudo isso é corriqueiro.
O Conselho Nacional de Justiça não poderia
coibir essas práticas?
Pedir vista e não retornar o processo na
sessão seguinte é um ato de desrespeito ao
colegiado e à esfera pública. É óbvio que o
STF não funciona como colegiado, não é um
lugar que leva a colegialidade a sério. Pedir
vista a título de pensar sobre a controvérsia
pode, em tese, ser aceitável em função
de uma patologia séria do STF, que são as
pautas feitas em cima da hora. Um ministro
pode, à luz de voto do relator ou de outros
ministros, querer pensar melhor sobre a
causa, pode sentir-se despreparado para
votar. No oceano de casos pautados em cima
da hora, é plausível que isso aconteça. Mas
aí tem uma regra no regimento: devolva em
duas sessões.
E não em dois anos...
Dois anos, sete, dez. O pedido de vista não
tem limite.
Imaginando que o pedido de vista, tal como
imaginado no regimento interno do STF, para
ser devolvido em até duas sessões, quando
feito uma única vez por determinado ministro
REVISTA DA CAASP 11
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