INTERNACIONAL 42 REVISTA DA CAASP
O atentado terrorista ocorrido em Nova
York no dia 31 de outubro de 2017 fez ecoar
novamente a referência à pena de morte.
Donald Trump publicou em sua conta no
Twitter, com letras garrafais, que o autor
das mortes “deveria ter pena de morte”,
em uma declaração dura e polêmica.
Na contramão desse entendimento,
pesquisa realizada pela Anistia
Internacional em 2014 foi considerada
animadora para os opositores da pena
capital: 117 países votaram a favor de uma
resolução da Assembleia Geral da ONU
pedindo o fim das execuções pelo Estado.
Apesar deste ser o maior número de países
a se manifestarem contra a pena de morte,
até hoje, 57 ainda praticam a pena capital e
607 execuções foram registradas em todo
o mundo naquele ano.
Os países que mais praticam a pena
máxima são Irã, Arábia Saudita, Iraque e
Estados Unidos. Estima-se que a China
execute mais de 2 mil pessoas por ano,
mas os dados chineses não são divulgados.
Durante séculos, as execuções eram
realizadas publicamente para servirem
como exemplo de punição e tinham o intuito
de aterrorizar a população. Ainda hoje,
nos países onde triunfaram a ditadura e o
desprezo aos Direitos Humanos, inscreve-se
de forma sangrenta a pena de morte.
Essa prática não condiz com o conceito
de democracia, apesar de ser utilizada em
países com sistema político democrático
como Estados Unidos e Japão.
No Brasil, a pena de morte já não é
aplicada há quase 150 anos. A Constituição
brasileira, em seu artigo 5°, inciso XLVII,
autoriza a pena de morte para espiões,
traidores e desertores em caso de guerra
declarada. Mais de 30 crimes elencados
no Código Penal Militar são punidos com
fuzilamento.
A advogada criminalista Fernanda de
Almeida Carneiro esclarece que, embora
encontre previsão legal, tal ação jamais
foi posta em prática. “A última execução
ocorreu em 1870. O Código Criminal
do Império do Brasil, de 1830, previa
a pena de morte na forca para crimes
de insurreição de escravos, homicídio
qualificado e latrocínio. Apenas em 1889,
com a proclamação da República, a pena
capital para crimes comuns foi abolida de
nosso ordenamento jurídico”, salienta.
O Brasil foi o segundo país das Américas
a abolir a pena capital. Vários países
europeus, entretanto, não seguiram o
exemplo. A França a extinguiu somente em
1981.
Por que o país-símbolo da luta pelos
Direitos do Homem e criador do código
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London Evening Post
A guilhotina ainda simboliza a pena capital; França