A CRISE E AS CILADAS
FISCAIS
O Brasil todo mergulhou em uma depressão econômica histórica,
da qual lentamente tenta emergir. Contudo, esse mantra, apesar de
expressar a realidade, não pode servir de justificativa única para tudo,
nem para outros fatos negativos às finanças públicas, como a piora no
desempenho de municípios paulistas na gestão fiscal nos últimos dois
anos.
Dados específicos do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão
Municipal) sobre gestão fiscal, divulgados pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo em setembro, mostram que, desde o
recrudescimento da crise, em 2015, aumentou em 57% o número de
municípios enquadrados nas categorias “C+” e “C”, que caracterizam
menor efetividade. No outro extremo, o número de cidades na categoria
“A”, consideradas altamente efetivas, caiu 61%.
Tal classificação é obtida a partir da análise de critérios como
execução financeira e orçamentária, decisões em relação à aplicação
de recursos vinculados, obediência aos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e transparência da administração municipal. Ou
seja, não se trata de ranking para mostrar quem alcança maior superavit.
Nossa preocupação é aferir a qualidade da gestão e a adequação no
uso dos recursos disponíveis em cada caso concreto para se alcançar a
finalidade específica.
Sem ignorar as controvérsias, evitarei digressões sobre as causas
do generalizado desequilíbrio que nos acometeu. Também não entrarei
no debate político sobre a legitimidade das despesas financeiras da União
e seus efeitos sobre o Orçamento de praticamente todos os entes da
administração pública. Fato é que a crise refletiu diretamente na esfera
municipal, com queda sensível na arrecadação de receitas próprias e
das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos
REVISTA DA CAASP 89 OPINIÃO
Dimas Ramalho*