POR UMA NOVA LEI ÁUREA
ESPECIAL 30 REVISTA DA CAASP
Quantos brasileiros compreendem a
concepção contemporânea de trabalho
escravo? Certamente, não muitos, tendo
em vista a ausência de contextualização
histórica das mazelas sociais nativas nas
discussões em rodas e redes. “A gente
brinca que a Princesa Isabel assinou a Lei
Áurea mas esqueceu de assinar a Carteira
de Trabalho de todos aqueles negros que
estavam sendo libertados. Isso fez com
que eles continuassem numa situação de
vulnerabilidade que, ao longo da história,
os submete a um processo de exploração”,
constata Mello Rosa, da OIT. Se hoje os
trabalhadores escravizados não são todos
negros, a maioria é.
“Quando você olha as características
dos trabalhadores egressos do trabalho
escravo, são pessoas em condição de
extrema pobreza, não documentadas, com
pouca educação, sem oportunidade de
qualificação. E muitas vezes elas próprias
não têm consciência da sua condição”,
descreve Mello Rosa.
Dentre os milhares de casos relatados
por ano no Brasil encontram-se, segundo
Vitor Filgueiras, auditor fiscal do Ministério
do Trabalho, em artigo publicado no site da
ONG Repórter Brasil, os de “trabalhadores
obrigados a dormir sob barracos de lona,
em chiqueiros, currais, sobre esterco de
animais, consumindo água contaminada
por agrotóxicos, alimentos em putrefação,
ou mesmo mantidos em condição famélica”.
inclusive do empresariado”.
O Projeto Paim, contudo, não é redentor.
“O projeto atual é um meio termo entre
o que diz a legislação hoje e o que tinha
sido proposto pelo senador Jucá. Nós
não consideramos necessariamente um
avanço, mas é um ponto talvez de mais fácil
consenso, pois acaba colaborando para
dirimir a preocupação de alguns setores
com relação a uma suposta subjetividade
do conceito de trabalho escravo no Artigo
149 do Código Penal”, avalia Mello Rosa.
O PLC 432 depende da vontade do
senador Eunício Oliveira, presidente do
Senado, para ser votado em plenário.