Paula Cesarino Costa, da Folha, denunciou as
coletivas em off.
ESPECIAL 26 REVISTA DA CAASP
que lhes são próprias, socorrendo-se não
raras vezes da aparente intangibilidade
proporcionada pela posição que ocupam
no Estado”.
Gilmar Mendes, a despeito de repetidos
encontros privados com o agora investigado
presidente Michel Temer, tem sido um
costumeiro crítico das ações do Ministério
Público. Há que se analisar suas razões caso
a caso, mas pelo menos numa das vezes em
que adotou tal postura os procuradores da
Lava Jato lhe deram motivos. No mesmo
dia em que a Segunda Turma do STF, em
28 de abril último, concederia liberdade
condicional ao ex-ministro José Dirceu,
o Ministério Público Federal em Curitiba
apresentou nova denúncia contra o
condenado. “Não cabe a procurador da
República pressionar o STF”, reagiu Gilmar,
classificando a tentativa comandada por
Deltan Dallagnol de “brincadeira juvenil”.
Acrescente-se: Dallagnol convocou a
imprensa para anunciar a nova denúncia.
“Tem se banalizado na nossa mídia esse
tipo de pressão. O meio midiático formula
sua opinião subjetiva sobre a conduta
deste ou daquele réu, normalmente uma
opinião não formada no Direito posto, mas
em valores morais e senso comum, e passa
a pressionar o Supremo e as cortes e juízes
em geral para que decidam de determinada
forma. Isso é totalmente inadequado à
democracia”, argumenta Pedro Estevam
Serrano.
Na avaliação de juristas, as denúncias
formalizadas no âmbito da Operação
Lava Jato, não raro, deixam a desejar em
qualidade. Peças iniciais entregues aos
tribunais, com base em delações, muitas
vezes carecem de apuro técnico, o que
pode prejudicar os esforços de combate à
corrupção sistêmica brasileira. Na esteira
das delações dos executivos da Odebrecht,
assim sucedeu nas petições iniciais contra
os governadores de São Paulo, Geraldo
Alckmin, e de Goiás, Marconi Perillo,
conforme publicado na imprensa. No caso
de Perillo, a petição baseou-se na palavra
de quatro delatores que apresentaram
versões diferentes. Quanto a Alckmin,
os números informados pelos delatores,
os quais fundamentam a petição, não
coincidem com os que constam das
planilhas apresentadas.
Há ainda a peça contra o governador do
Maranhão, Flávio Dino. A PGR apontou na
petição uma doação ilegal de R$ 400 mil,
mas o delator, José Carvalho, mencionou
metade desse valor.
Segundo Rubens Glezer, “é possível
verificar uma certa variação na narrativa
sobre o que vem a ser a Lava Jato: se há
algum tipo de mentor principal desses
esquemas ou se é algo sistêmico, se é
algo partidário ou suprapartidário. Nas
diferentes denúncias, nos diferentes