ESPECIAL 28 REVISTA DA CAASP
Casos concretos não faltam para
ilustrar o que dizem os constitucionalistas,
mesmo fora do âmbito da Lava Jato. Um
deles é emblemático do açodamento que
caracteriza alguns membros do Ministério
Público. Em 2009, o noticiário político foi
sacudido por um terremoto: a cassação de
13 dos 55 vereadores em São Paulo – seis
do PSDB, quatro do DEM, um do PTB, outro
do PV e um do PP. O promotor Maurício
Antônio Ribeiro Lopes pediu a cassação
dos vereadores mediante o argumento de
que haviam recebido doação irregular de
campanha.
“A doação não era irregular”, defendeu-se
o vereador Carlos Apolinário (DEM),
que tinha sido deputado federal e, nessa
condição, foi relator da lei que definiu as
regras eleitorais. Ele foi o único integrante
da Câmara Municipal de São Paulo a se
manifestar publicamente sobre a decisão,
já que os outros temiam represálias do
Ministério Público.
“O promotor sai dando entrevista em
rádio, em televisão, como se fosse uma
estrela, o paladino da moralidade, e eu não
posso falar?”, questionou Apolinário. “Não
sou ladrão, não pratiquei nenhum ato ilegal,
não sou corrupto. Estou indignado com o
promotor que virou estrela”, afirmou.
Ao falar do caso na tribuna da Câmara,
o vereador contou que foi orientado a
ficar em silêncio. “Dizem que eu posso ser
prejudicado, já que os promotores são
muito unidos. Mas não posso me calar.
Eu respeito o Ministério Público, inclusive,
quando presidente da Assembleia
Legislativa, ajudei a aprovar a Lei Orgânica
do Ministério Público. Mas este promotor
está tirando proveito para jogar lama em
gente séria”, desabafou.
O juiz aceitou a cassação, mas manteve
os políticos no cargo até que o Tribunal
Regional Eleitoral apreciasse o recurso. Na
votação do recurso, por unanimidade, os
vereadores foram absolvidos. “A doação
era legal, declarada, e a decisão no TRE
não poderia ser diferente”, disse Carlos
Apolinário.
Mas o estrago já estava feito. Além de
falar na tribuna, Apolinário se defendeu
na imprensa e foi entrevistado por um
programa da TV Gazeta, o Jornal da Gazeta,
conduzido pela jornalista Maria Lydia. A
chamada da entrevista, até hoje disponível
no Youtube, é “Vereador cassado é
entrevistado ao vivo pelo Jornal da Gazeta”.
O vídeo, postado pela emissora, tem mais
de sete mil visualizações. Apolinário, diante
da absolvição, pediu à direção de jornalismo
da Gazeta que mudasse o título, já que ele
não foi efetivamente cassado. Um diretor
da emissora, em mensagem trocada com
o vereador, nunca tornada pública, disse
que não poderia atender à solicitação pois
não havia como alterar a história, já que,
de fato, por um curto período, a cassação
vigorou – embora, com efeito suspensivo,
os vereadores nunca tenham deixado de
exercer de maneira plena o cargo.
Apolinário: “Estou indignado com o promotor que
virou estrela”.
Alesp