ESPECIAL 30 REVISTA DA CAASP
“Não há quem tenha uma vida correta
que não queira combater a corrupção.
Devemos combater a corrupção com
todas as forças, mas dentro do Estado
Democrático de Direito. Se não for assim,
não se vai fazer justiça, vai se fazer
justiçaria – e a sociedade não quer isso.
A função do Ministério Público é ser o
defensor da sociedade, da legalidade, e,
portanto, é incompatível com propostas
desse tipo”.
A análise acima foi feita pelo presidente
da OAB-SP, Marcos da Costa, quando da
apresentação ao Congresso Nacional
das tão faladas “10 Medidas contra a
Corrupção”, anteprojeto de lei que levou
a assinatura de 2 milhões de brasileiros,
mas que foi elaborado pelo MP, interna
corporis. Projeto de Lei Complementar
27 /2017 é sua denominação no
Senado, onde se encontra agora, mais
precisamente na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania.
10 MEDIDAS
CONTRA O QUÊ?
OAB-SP
Marcos da Costa: ” Há que se combater a corrupção,
sempre dentro do Estado de Direito”.