Ministério Público,
Zavascki negou o recurso
apresentado pela defesa
de Lula.
“As exposições em
entrevistas coletivas
têm que ser as mais
impessoais possíveis. A
impessoalidade também
é uma determinação
constitucional, é própria
da democracia”, observa
Serrano.
Rubens Glezer, professor de Direito
Constitucional da FGV, não considera
adjetivações ou considerações éticas no
corpo das denúncias “ilegais ou ilícitas em si”,
posto que “no processo judicial há sempre
um embate de narrativas e considerações
de toda natureza que podem enriquecer as
construções argumentativas”. Para Glezer,
o problema ocorre quando o argumento
jurídico reduz-se a considerações morais
ou que visem a mobilizar a opinião pública.
“Esse tipo de discurso pode acompanhar
a narrativa jurídica, mas não substituí-la”,
frisa.
O constitucionalista da FGV entende
que ações midiáticas podem ser utilizadas
tanto de forma positiva quanto negativa, a
depender de como influenciam a qualidade
do debate público. “Há algo de positivo
em jogar luz sobre certas investigações
de agentes com poder político ou
econômico extraordinário que, sem isso,
possivelmente seriam desmanteladas.
Porém, o uso é negativo se a proposta é de
utilizar as paixões populares como forma
de pressão sobre o Judiciário, como forma
de cobrança punitiva – em tais casos, há
abuso”, pondera.
O debate sobre as relações entre os
procuradores da Lava Jato e a mídia merece
REVISTA DA CAASP 25 ESPECIAL
Pedro Serrano: “Nenhuma autoridade pública
deve se julgar moralmente superior.
aprofundamento. São inúmeros os casos
de vazamento de informações sigilosas.
Assinale-se ser imprudente responsabilizar
membros do MP pela maioria deles, mas há
quem o faça. Foi o caso do ministro do STF
Gilmar Mendes, após a ombudsman do jornal
Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa,
denunciar a realização de “coletivas em off”
concedidas à imprensa por procuradores,
as quais, se não constituem uma forma de
vazamento, certamente são uma inovação
na relação entre fontes e jornalistas. “A
imprensa parece acomodada com esse
acordo de traslado de informações. Pouca
relevância dá ao fato inescapável de que,
quando praticado por funcionário público,
vazamento é eufemismo para um crime: a
violação de sigilo funcional”, atacou Gilmar.
Vestida a carapuça, a reação do
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, foi incisiva e direta, mesmo sem
citar Gilmar nominalmente: “Procuramos
nos distanciar de banquetes palacianos.
Fugimos dos círculos de comensais que
cortejam desavergonhadamente o poder
político. E repudiamos a relação promíscua
com a imprensa. Ainda assim, alguns
tentam nivelar a todos à sua decrepitude
moral, e para isso acusam-nos de condutas
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