30 REVISTA DA CAASP
no processo de busca e localização. Se for
um rapto de incapaz, extorsão, sequestro,
cárcere privado ou até um homicídio, não
se pode esperar nem um minuto”, adverte
Alves. “O descaso ocorre quando se pede
para a família esperar 24 ou 48 horas para
registrar o desaparecimento. Não há um
sistema integrado de alerta entre as Polícias
Civil, Militar e Rodoviária, as delegacias
não instauram inquéritos. Elas dizem que
instauram um procedimento preliminar
de apuração, mas na prática não é feita
nenhuma apuração. Eles justificam que
desaparecimento não é crime, mas por
trás de boa parte dos desaparecimentos há
crime”, salienta. “Demorar 48 horas para
fazer um B.O. de desaparecimento é crime de
prevaricação”, sentencia Alves.
Eliana Vendramini observa que o adiamento
por 48 horas do início de uma investigação
de desaparecimento é determinante para o
sucesso de crimes relacionados a tráfico de
pessoas capturadas para trabalho escravo,
por exemplo, já que o hiato de tempo permite
a realização de um voo transnacional com
tranquilidade. “É comum as famílias ouvirem
na delegacia: ‘voltem depois do Natal, do Ano
Novo, ele era baladeiro, vai aparecer’. Trata-se
de um preconceito que faz com que se
percam justamente aqueles que
estão sumindo pelas causas mais
graves”, alerta a promotora.
Vendramini aponta um
agravante: “Quando são feitos, os
Boletins de Ocorrência são mal
feitos”.
Coordenador da Comissão
de Direitos Humanos da OAB-SP,
Martim Sampaio afirma que
“a polícia tem obrigação legal de
registrar um desaparecimento
mesmo que ele tenha ocorrido há cinco
minutos”.
“Dizer que é preciso esperar 48 horas é
jurisprudência de balcão, coisa inventada.
É uma maneira de a polícia não trabalhar
e fugir de suas responsabilidades”, acusa
Sampaio. E vai além: “Não existe um cadastro
de desaparecidos confiável, as polícias não
conversam entre si, e isso para as famílias
é uma verdadeira tragédia. Por trás de
desaparecimentos existem pedofilia, venda
de órgãos, prostituição – crime organizado,
enfim. Hoje, um fígado humano, por exemplo,
é vendido no mercado negro internacional
por até 150 mil dólares”.
ESPECIAL
R7
Vendramini: site do governo era “um atestado de
descaso”.