anos de prisão. Em maio deste ano, houve importante mudança no referendo
nacional, com larga margem para o “sim”. Casos emblemáticos impulsionaram
a opinião pública, como o da jovem Savita Halappanavar, que morreu ao ter um
aborto negado, e de Amanda Mellet, obrigada a viajar para o Reino Unido para
realizar a intervenção mesmo depois de detectada anomalia mortal no feto.
Projeto de lei tramita agora em um Parlamento quase sem oposiçāo e deve
entrar em vigor até o final de 2018, permitindo o aborto até a décima-segunda
semana sem restrições e até a vigésima-quarta em casos excepcionais.
Alemanha
País acima da média europeia nas áreas de educação, renda e produção de
conhecimento, ainda possui postura considerada conservadora em comparaçāo
com os outros países do bloco europeu. Desde 1976, o aborto é permitido até
a décima-segunda semana em casos de estupro. Há exigência de consulta de
aconselhamento, o que é visto por especialistas como fator agravante para o
avanço da gravidez indesejada. Após a décima-segunda semana, somente com
autorizacāo médica. O procedimento só é custeado pelo Estado no caso de
mulheres de baixa renda.
REVISTA DA CAASP 25
INTERNACIONAL