legislações preveem o aborto legal, dos 56
milhões de procedimentos registrados no
mundo, entre 2010 e 2017, 45% aconteceram
em más-condições, sendo 97% feitos na
África, na América Latina e na Ásia, segundo
dados recentes do Guttmacher Institut.
“Diante do silêncio de milhões de mulheres,
declaro que abortei. Sou uma delas”, redigiu
Simone de Beauvoir, em manifesto assinado
por 343 mulheres expoentes em diversas
áreas, em 1971. Chamado de “manifesto das
vagabundas”, dizia que milhares recorriam
ao aborto no país. Para mulheres com poder
aquisitivo, a saída era viajar para o Reino
Unido e realizar a interrupção de forma legal
e segura. Para as demais, camponesas de
baixa renda e imigrantes, a situação era de
total desamparo e morte.
Desde 2001, a lei francesa de Interrupção
Voluntária da Gravidez (IVG) - artigo L.2212-
1 do Código de Saúde Pública - permite
que toda mulher grávida, por livre escolha,
possa interromper a gestação solicitando
pedido médico na rede pública. Pode ser
feito até o final da décima-quarta semana,
gratuitamente ou reembolsado pelo Estado.
Menores de 18 anos não necessitam
de autorização dos pais para interromper
a gravidez voluntariamente e têm o
direito ao anonimato garantido por lei. A
interrupção pode ser realizada nos centros
de planejamento familiar para os casos de
indicação do método medicamentoso – que
pode ser realizado antes da sétima semana
- majoritário (57%) no país. Situações
excepcionais como risco de vida à mulher,
estupro, incesto e malformaçāo fetal, são
analisados caso a caso. A IVG por aspiração é
REVISTA DA CAASP 21 INTERNACIONAL
feita em hospitais da rede pública ou clínicas
conveniadas, a critério médico.
Em entrevista à Revista da CAASP, a
socióloga Nathalie Bajos, que há 30 anos
pesquisa sexualidade e contracepção, afirma
que, segundo dados do relatório estatístico
Direction de la recherche, des études et de
l’évaluation des statisques, de 2016, o número
de abortos na França mantêm-se estável em
220 mil/ ano, desde a despenalização em
1975. “De um lado, tivemos a diminuiçāo no
número de gestações nāo previstas, graças
à difusão dos métodos contaceptivos; de
outro, hoje em dia, recorre-se mais ao
aborto do que naquela época. Por este
motivo, o número continua estável”, explica
a especialista.
A França tem uma das maiores taxas de
natalidade da Europa e, segundo dados
oficiais, há menos de 1 morte/ano na França
em consequência da prática do aborto (0,3
morte por 100.000 IVG).
Ainda segundo Bajos, a mulher que mais
aborta tem entre 20 e 28 anos, muitas vezes
é casada e tem filhos e teve em algum
período da vida problemas com o método
contraceptivo. “Nāo existe risco zero em
nenhum campo da saúde. Independente do
nível socioeconômico da mulher, sabemos
“DECLARO
QUE ABORTEI”
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Simone de Beauvoir: “sou uma delas”.