pessoas contribuindo para o sistema, e a sobrevida do brasileiro aumenta, o que gera um
aumento do tempo de pagamento dos benefícios.
De fato a questão da demografia deve ser pensada e analisada, mas pessoalmente
entendo que o problema maior está na pequena massa salarial contributiva. O brasileiro
tem média salarial pequena, perde para a maioria dos países que se tentam comparar
do ponto de vista previdenciário. Aumentar a média salarial do brasileiro só se faz com
educação eficiente. Isso tudo juntado com taxa de sobrevida do brasileiro, ainda pequena
e o baixo investimento em saúde e educação em comparação com esses mesmos países,
nos fazem entender que não dá para comparar a Previdência brasileira com a de qualquer
outro país. As variáveis não convergem!!!
Soma-se ainda uma alegação de déficit nas contas da Previdência que não fecham,
pois nos parece que o governo não consegue projetar do ponto de vista atuarial com
a certeza que diz que tem. Além do mais, precisa explicar para a sociedade brasileira
porque usa 30% do orçamento da Previdência para outros gastos do governo que não são
o pagamento de benefícios. Esta é a tal da DRU, desvinculação da receita da União, onde
o governo invade o dinheiro arrecadado para o pagamento de benefícios previdenciários
e o utiliza para outros fins. Ora, se há déficit, como pegar parte do orçamento e utilizar
para outros fins?
Outra questão importante é a quantidade de desonerações tributárias concedidas,
leia-se aí de arrecadação previdenciária, que o governo tem dado para empresas nos
últimos anos. Ora, se há déficit, como diminuir a arrecadação previdenciária dando
isenções e imunidades sem reciprocidade?
Ainda, por que o governo não cobra os grandes devedores da Previdência? Em
números atualizados seria coisa de 1 trilhão de reais que não estão sendo cobrados e
estão prescrevendo, ou seja, caducando. Ora, se há déficit. como não cobrar quem deve
para a Previdência Social?
Essas e outras questões o governo não responde. E reiteradamente tem jogado
nas costas da sociedade um sacrifício enorme para aqueles que ajudam a construção
do país. Não é possível que quando da aposentadoria, da pensão ou mesmo quando
o trabalhador está doente, o Estado o desampara e quer dificultar o gozo do benefício,
sobre premissas não comprovadas de quebra da Previdência Social.
Finalmente observo que a discussão do governo sobre a reforma previdenciária não
dialoga com os especialistas em Previdência Social, professores e advogados especialistas,
OAB e institutos, limitando-se a conversar com economistas e com o “mercado”. Este
hiato de ouvir somente o que sequer ouvir é precedente ruim, que nem sempre dá certo!!!
Como aceitar essa reforma, qualquer que seja ela, sem as respostas adequadas que
a sociedade merece e um debate sério e honesto?|
*José Roberto Sodero Victório é advogado, professor de Direito, Pós-Doutor pela
Universidade de Salerno na Itália, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da
OAB São Paulo.
REVISTA DA CAASP 75 OPNIÃO