Tramita no Congresso Nacional o “pacote anticrime”
oriundo do Ministério da Justiça, elaborado sob a batuta
do ministro Sérgio Moro. A questão foi tema de alentada
audiência pública promovida pela Seção de São Paulo da OAB
e está analisada a fundo na reportagem de capa desta nova
Revista da CAASP.
O tema é candente e de absoluto interesse da advocacia,
daí o destaque nesta edição. Não menos relevante é o assunto
majoritariamente abordado na seção “Entrevista”, com o
professor Pablo Ortellado: a influência da internet, das redes
sociais e das fake news na política e mesmo na vida cotidiana
do brasileiro.
Notará o leitor que a Revista da CAASP está de alma nova –
sinal de um novo tempo que se inicia na entidade. Reportagens,
entrevistas e artigos aprofundados, escritos por profissionais
do Direito, do jornalismo e outros de capacidade reconhecida,
tratarão dos temas jurídicos, políticos, econômicos e culturais
mais urgentes no Brasil. As notícias referentes aos serviços
prestados pela Caixa de Assistência, como não poderia deixar
de ser, também estão presentes nas páginas a seguir.
Vivemos um momento crucial da História do Brasil,
momento de polarização extrema e que, justamente por essa
guerra de posições, pode vir a desenhar o futuro da Nação de
modo pouco portentoso. A advocacia, liderada pela Ordem
dos Advogados do Brasil e suas Secionais, sabe ouvir, quer
ouvir, e portanto dispõe-se sempre a mensurar prós e contras
desta e daquela atitude. Quem se abre ao diálogo, como a
advocacia, se abre a reflexões e até a mudanças de rumo.
A advocacia, contudo, não aceita, sob quaisquer
argumentos, ações que suprimam direitos fundamentais,
como o amplo direito de defesa, que ignorem nossas
prerrogativas profissionais ou que escamoteiem desvios do
norte constitucional. Esses pontos são inegociáveis.
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, maior
entidade assistencial de classe do país, orgulha-se de seu
papel ao lado da Seção de São Paulo da OAB no socorro aos
colegas desafortunados. Igualmente se orgulha de fazer coro à
Secional na luta contra aqueles que pretendem, por ignorância
ou má-fé, tornar a advocacia secundária na administração da
justiça, lesando com isso a cidadania e a democracia.
A Revista da CAASP propõe-se a levar aos advogados
matérias que contribuam com a classe nessa luta. Boa leitura!
REVISTA DA CAASP 3 PALAVRA DO PRESIDENTE