GARANTISMO X PUNITIVISMO
ESPECIAL 24 REVISTA DA CAASP
“A grande questão do Pacote Moro
é trocar a arquitetura tradicionalmente
romano-germânica do Direito brasileiro pela
arquitetura anglo-saxônica.” A constatação
é de José Eduardo Faria, professor titular de
Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP. Em
síntese, o que ele quer dizer é que o grupo
ligado ao ministro, e que elaborou o projeto,
adota uma visão mais punitivista e menos
garantista do Direito. “Todos nós sabemos,
com certa clareza, que a Lava Jato em Curitiba
trabalhou na linha de uma soma de esforços
entre o Judiciário e a força-tarefa”, salienta.
Juízes e procuradores unidos, compreende-se.
“Eu acho que o projeto do ministro Sérgio
Moro tem um certo desequilíbrio, e nesse
desequilíbrio ele é extremamente punitivista,
trabalha dentro de uma linha que, de certo
modo, foi aplicada nos Estados Unidos na
época das políticas de tolerância zero”, explica
Faria, apontando ainda a falta de originalidade
do texto em questão, em muitas partes
idêntico ao projeto anticrime elaborado no
governo Temer pelo então ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, hoje no STF.
O professor passa da análise fria à
indignação quando fala sobre a inexistência
de uma menção sequer sobre as prisões
brasileiras na proposta.
“O que me surpreende
é que um projeto feito
por gente que conhece o
sistema carcerário, que
conhece a origem da
criminalidade no Brasil,
suas origens sociais,
econômicas e culturais,
não tenha levado nada
disso em conta”, diz.
“O que me deixa
pasmo é que não
tenha havido por parte
do ministro Moro
nenhuma preocupação
com a questão da
ressocialização dos
presos, com a questão
da modernização do
Ricardo Bastos
Faria: “pacote não toca na questão da ressocialização de presos”.