Tamassia Marques ponderou a respeito
da contemporaneidade das políticas e
da legislação que procuram erradicar a
violência doméstica e familiar contra a
mulher, como a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei nº
13.104/15). “Do ponto de vista histórico,
nossas alterações são muito recentes
e não acompanharam uma mudança
cultural. Apesar de as leis tornarem
mais graves as punições decorrentes de
agressões às mulheres, seguimos vivendo
numa sociedade estigmatizada, machista e
patriarcal, fator que fomentam à violência.
Por isso é preciso avançar para além da
legislação, ter exatamente o que fizemos
aqui hoje, espaço para exposição e debate”,
declarou.
Para Paula Cristina Fernandes,
secretária-geral adjunta da Caixa, mais
grave é quando a vítima não reconhece
a violência contra si como um ataque à
condição feminina. “Acredito que com este
evento conseguimos reforçar às advogadas
a definição do que é violência doméstica,
as caraterísticas de cada agressão física,
sexual, emocional e psicológica, de modo a
REVISTA DA CAASP 61
conseguirmos diminuir nossas lamentáveis
estatísticas”, disse.
Dados do último Mapa da Violência
- Homicídio de Mulheres no Brasil (2015),
que reúne os atendimentos promovidos
na rede do SUS (Sistema Único de Saúde),
mostra que, por ano, os atendimentos às
vítimas somam 147.691 registros. Isso
significa que um ato de violência contra
elas é cometido a cada quatro minutos.
Thais Helena Cabral Kourrouski,
diretora da CAASP, enfatizou a importância
das advogadas saberem abordar uma
possível vítima sobre o problema e
terem bom conhecimento inclusive das
referências existentes no âmbito jurídico,
policial, do serviço social, da psicologia e
outros serviços e instituições que possam
ajudar e apoiar a mulher. “Precisamos
nos conscientizar de que o apoio às
vítimas vai além do jurídico e policial. É
multiprofissional, no sentindo de buscar
a sua introdução também nos serviços de
assistência social e de saúde, resgatando
a autonomia da mulher e curando suas
enfermidades físicas e psicológicas
derivadas da brutalidade”, pontuou.|
OABSP
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