36 REVISTA DA CAASP
A avaliação leva em conta, entre outros
fatores, o número de vezes que o réu
foi abordado ou detido pela polícia. É
necessário explicar por que réus negros são
prejudicados pelo Compas?
Segundo Perrone, “o que é essencialmente
humano, como a empatia e as emoções
relacionais, a I.A. não consegue emular.
Compreender a culpa é essencial no Direito
Penal, ter noção das dificuldades relacionais
é fundamental no Direito de Família e assim
por diante”.
Perrone ressalta que os casos judiciais
carregam elementos variáveis e pontuais
que podem ser estáveis ou repetitivos.
Para exemplificar, ele cita a quebra de
sigilo de dados pessoais: “Muitos dos
dados expostos terão natureza similar,
assim como a definição do motivo ou culpa
pela exposição dos dados. Nesse sentido,
esses elementos poderiam ser ‘julgados’ de
maneira conjunta, não haveria necessidade
de centenas, milhares ou mesmo milhões de
processos judiciais diferentes. No entanto,
quanto ao dano causado pela exposição,
aí podem existir diferenças e discrepâncias
significativas”.
O Conselho Nacional de Justiça tem atuado
como orquestrador das experiências com
I.A. no Judiciário brasileiro, distribuindo uma
plataforma a ser reproduzida localmente. No
âmbito do órgão foi criado um Laboratório
da Inteligência Artificial, cujo coordenador,
juiz Bráulio Gusmão, conversou com a
Revista da CAASP.
“A abordagem que o Judiciário tem
feito com relação à I.A. é para atacar
principalmente o grande volume de casos
que temos e o fato de que esses casos têm
uma repetição. Ou seja, eu consigo encontrar
padrões e a I. A. ajuda a destravar muitos
casos, tornando o processo mais célere,
mais eficiente”, esclarece Gusmão.
Segundo o magistrado, não existem
sentenças totalmente baseadas em
algoritmos, mas sim decisões de expediente.
“Tais decisões sempre foram tomadas
de forma semelhante, então você pode
criar um algoritmo para que, preenchidas
determinadas condições, o caminho seja
definido. Mas isso sempre passa pela análise
do juiz. É ele quem assina”, descreve.
ESPECIAL
LABORATÓRIO DA I.A.
WEB
Gusmão: I.A. serve para atacar o grande
volume de processos.