incluídos em determinada petição. “Isso não
quer dizer que a função criativa do advogado
esteja eliminada. A oratória e a capacidade
de decidir o quê e como expor em uma
petição são inerentes ao bom advogado. Por
que Cícero era Cícero? Por sua capacidade
de expor os fatos e o Direito e de fazer as
pessoas acreditarem. Isso, até o momento,
nenhuma Inteligência Artificial consegue
fazer”, argumenta Christian Perrone, mestre
em Direito pela Universidade de Cambridge
e membro do Instituto de Tecnologia e
Sociedade do Rio de Janeiro.
No Judiciário brasileiro, programas de
computador têm agilizado processos - é
inegável. O Tribunal de Justiça de Pernambuco
utiliza o robô Elis para triagem de processos
de execução fiscal, conferindo dados da
Certidão de Dívida Ativa. Elis analisa mais de
80 mil processos em 15 dias, enquanto 70
mil processos levariam um ano, em média,
para serem triados por mãos humanas.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça
conta com o programa Radar para que
magistrados localizem casos repetitivos
e os agrupem. Já o Tribunal de Justiça de
Rondônia vale-se do robô Sinapses, que
faz uso de redes neurais. Sinapses possui
um banco de dados de 44 mil despachos,
sentenças e julgamentos, e agrupa decisões
sobre um mesmo tema.
REVISTA DA CAASP 35 ESPECIAL
Já no Rio Grande do Norte, o robô Poti
ajuda o Tribunal de Justiça em execuções
fiscais e penhora de bens. Um servidor
costuma executar 300 ordens de bloqueio
em um mês. Poti leva 35 segundos para fazer
o mesmo serviço.
Quando se espalha para esferas mais
delicadas, a I.A. mostra-se perigosa. Robôs
não têm certas sensibilidades nem se
comovem diante da realidade social. O que
acontece nos Estados Unidos é emblemático.
O sistema criminal americano utiliza um
algoritmo denominado Compas, auxiliar
de juízes para determinar se um réu deve
permanecer preso ou aguardar o julgamento
em liberdade. Em síntese, o programa avalia
o histórico do acusado e compara-o com o
de outros, conferindo-lhe uma “pontuação
de risco”.
ROBÔS,
RÁPIDOS E
INSENSÍVEIS
WEB
Perrone: oratória do advogado não pode ser
substituída.