absoluta agilidade, apresentando-as ao
juiz para deliberação especial ou decisão.
Ganhamos em tempo, qualidade e
quantidade, com segurança.
Comente a questão do contrato do TJSP
com a Microsoft, a medida do CNJ e a
posição do STF.
O tema está superado, não fosse pela
deliberação do Conselho Nacional de
Justiça, mas pelo entendimento da
Corte, hoje, no sentido de que vamos
implementar e realinhar nossas relações
comerciais com a Softplan, empresa
parceira do Tribunal desde muito tempo
e que tem plenas condições de continuar
a prestar-nos excelentes trabalhos.
Vamos implementar novas versões do
SAJ, que tem sido aplaudido por todos,
notadamente pelos advogados de São
Paulo, permitindo mais ferramentas e
mais agilidade e segurança. Aliás, nesses
vários e vários anos, não tivemos caso
algum envolvendo ato de insegurança
no sistema.
O TJSP tem um déficit orçamentário da
ordem de 600 milhões de reais. Como isso será resolvido? Como o Governo do Estado tem se
comportando quanto a essa questão?
O déficit foi apontado no início de minha gestão. Refere-se a parcela de 2019 e à projeção
de 2020, pelo valor a menos do orçamento deste exercício. Estabelecemos contatos
mensais com o Executivo e o Tribunal de Contas para atacar esse problema, e não tenho
dúvida que, a despeito do momento atual, haverá sensibilidade do Executivo no trato da
questão, notadamente porque o Judiciário presta um relevante serviço à sociedade. Mas
fazemos nossa parte. Reduzimos despesas de toda natureza, estamos revisando contratos,
suspendendo nomeações (salvo de 86 novos juízes, indispensável frente a um quadro aberto
de mil), dentre outras medidas.
O professor José Eduardo Faria, da USP, fala com muita propriedade sobre um novo
paradigma do Direito, que se dissemina mundo afora, menos garantista, mais punitivista.
O senhor enxerga essa tendência?
Não conheço a visão do professor. Mas não vejo dessa forma. Nem o garantismo, nem o
punitismo, para usar suas expressões, representam o bom caminho. O juiz julga com a lei,
o fato, as regras de experiência, a jurisprudência e sua consciência. É isso que precisamos
entender. E é preciso afastar ideias preconcebidas de que se busca decidir nesse ou naquele
sentido sem lastro naquelas condições acima referidas. Fugir dessa realidade representa
26 REVISTA DA CAASP
“(CORONAVÍRUS)
COLOCAMOS 40
MIL SERVIDORES
EM CASA, EM
SISTEMA DE
TRABALHO
REMOTO”
GERALDO PINHEIRO FRANCO | ENTREVISTA