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Inclusão não Automática de Dependentes

A inclusão não automática trata, com frequência sobre os pedidos de inclusão dos genitores, enteados, irmãos órfãos não emancipados, filhos maiores incapazes, podendo, também, apreciar outros tipos, havendo requerimento por parte do usuário.

Nos pedidos em favor de filhos até 24 (vinte e quatro) anos de idade, matriculados em curso pré-vestibular, o(a) advogado(a) poderá ter seu pedido aceito pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano.

Os processos de inclusão não automática de dependentes são encaminhados para análise da relatoria, que avaliará se os documentos apresentados são suficientes para comprovar a dependência econômica financeira, com a possibilidade de indeferimento.

Instruirá o pedido com os seguintes documentos:

Para requerer a inclusão não automática de dependentes, o(a) advogado(a) deverá preencher o formulário da referida inclusão (FQ-BNF-04), disponível para download AQUI, e juntar ao formulário os seguintes documentos:

  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1 (um) ano;
  • Prova de quitação das anuidades para com a OAB/SP;
  • Cópia da cédula de identidade do dependente;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;

Estudantes de Curso Pré-Vestibular:

No caso de estudantes em curso pré-vestibular, deverão ser apresentados os documentos que comprovem o grau de parentesco, a necessária dependência econômica e respectiva matrícula no curso pré-vestibular.

Filhos Maiores Incapazes:

No caso de incapazes, atestado de deficiência laborativa, total ou parcial, transitória ou permanente.

Genitores:

No caso de inclusão de genitores, deverá vir informado (documentado) se os mesmos possuem alguma renda (aposentadoria, rendimentos, pecúlios, e outros).

Além disso, deverá apresentar o maior número possível dos documentos abaixo descritos:

  • Prova do mesmo domicílio;
  • Declaração do habilitante firmada perante o INSS ou anotação em CTPS feita por órgão competente;
  • Disposições testamentárias;
  • Cópia dos comprovantes de despesas pagas em favor do dependente e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Apólice de seguro de vida da qual conste o beneficiário como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano base do requerente e do(s) dependente(s);
  • Declaração especial firmada por tabelião, declarando a dependência (Escritura Pública).