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Auxílio Odontológico

O Auxílio Odontológico visa atender o(a) profissional carente e seus respectivos dependentes, previamente cadastrados na Entidade, e se destina a cobrir, total ou parcialmente as despesas com tratamentos odontológicos nos gabinetes odontológicos da CAASP, nos consultórios dos profissionais credenciados e/ou em consultórios particulares.

Para a concessão do benefício e fixação de seu valor, é considerada sempre, a critério da Diretoria, a situação sócio-econômico-financeira do requerente e suas reais necessidades.

O valor teto atual do benefício é de R$ 3.176,00 (três mil, cento e setenta e seis reais), limitado ao período de 12 (doze) meses. Poderá ser concedido em caráter reembolsável ou não, após regular processo e a critério da Diretoria. No caso de ser reembolsável, deverá ser, preferencialmente, em 6 (seis) parcelas sucessivas, após um período de carência de 6 (seis) meses.

O(a) advogado(a) beneficiário(a) desse auxílio em caráter reembolsável, que deixar de proceder à restituição dos valores concedidos, não poderá se utilizar de qualquer outro serviço da CAASP, até que salde toda a dívida por ele(a) assumida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O AUXÍLIO ODONTOLÓGICO

  • Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Orçamento do dentista com a discriminação dos serviços.

No caso de complementação de Auxílio Odontológico os documentos necessários são:

  • Requerimento;
  • Orçamento do dentista com a discriminação dos serviços.

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