O Auxílio Medicamento visa atender o(a) profissional carente e seus respectivos dependentes, previamente cadastrados na Entidade, que necessitem de medicação constante ou continua, por serem portadores de doenças graves, crônicas ou incuráveis, devidamente comprovadas por atestado ou relatório médico.
O benefício é concedido, exclusivamente, em gêneros (remédios), e a concessão está condicionada a comercialização dos medicamentos nas farmácias da CAASP.
O valor teto atual do benefício é de R$ 2.385,00 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais), podendo ser concedido por prazo não superior a 06(seis) meses, passível de prorrogação.
O processo de Auxílio Medicamento deverá passar por análise de Farmacêutico e pela Consultoria Médica. A primeira para averiguar a existência do medicamento nas farmácias da entidade e a segunda para constatar a compatibilidade do medicamento com a patologia apresentada e para verificar se a prescrição é de forma continuada.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O AUXÍLIO MEDICAMENTO
- Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
- Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
- Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
- Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
- Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
- Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
- Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
- Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
- Atestado médico recente comprobatório do problema de saúde apresentado;
- Receita do medicamento, onde deverá constar: quantidade necessária e nome genérico ou comercial do medicamento.
No caso de prorrogação de Auxílio Medicamento os documentos necessários são:
- Requerimento;
- Atestado médico recente comprobatório do problema de saúde apresentado;
- Receita do medicamento, onde deverá constar: quantidade necessária e nome genérico ou comercial do medicamento;
- Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
- Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
- Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
- Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;