O Auxílio Funeral se destina ao apoio financeiro à família carente, dependente, constante na Certidão de Óbito, relacionada ao advogado (a) e ou estagiário (a) falecido (a), no pagamento de despesas, devidamente comprovadas, pertinentes às circunstâncias do falecimento.
O pagamento será em parcela única, observado o valor teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante comprovação de despesas; podendo ser requerido até (3) três meses a contar do óbito do titular.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O AUXÍLIO FUNERAL
- Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa do requerente como: nome, grau de parentesco, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato, e-mail, nome do advogado (a) ou estagiário (a) falecido (a), número da OAB/SP e justificativa das reais necessidades do benefício.
- Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1 (um) ano;
- Cópia da certidão de óbito do(a) advogado(a);
- Cópia dos comprovantes de rendimento do “de cujus”;
- Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do “de cujus”;
- Cópia de comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência do “de cujus” e dos seus dependentes, se em gozo de algum benefício pecuniário, (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc.) caso não receba, informar no requerimento;
- Cópia dos documentos de despesas com: financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
- Comprovante de despesas pertinentes às circunstâncias do óbito como: despesas de transporte, hospedagem de familiar, despesas hospitalares e afins, etc;
- Prova do regular e habitual exercício da advocacia do “de cujus” com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
- Cópia de documento bancário para depósito, no caso de eventual concessão do benefício.
- Estar o “de cujus” em dia com as anuidades da OAB/SP.