No Posto de Orientação Fiscal instalado na sede da CAASP o advogado poderá utilizar-se dos seguintes serviços:
- Protocolo de solicitação de Certidão negativa de Débito (CND) para pessoas Jurídicas(optante do Simples Nacional) e pessoas Físicas(Vivas) domicilio de São Paulo;
- Recepção de solicitação de cópia de processo administrativo pessoa física e jurídica perante a Receita Federal;
- Encaminhamento de processos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ para empresas sediadas no Município de São Paulo (Capital);
- Envio de processos de baixa de conta corrente para pessoas físicas e jurídicas domiciliadas na Capital (darf´s recolhidos e não baixados pela Receita);
- Envio de processos de REDARF de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas na Capital (Redarf é o procedimento utilizado pela Receita para correção de dados nos darf´s já recolhidos);
- Pesquisa de Situação Fiscal, presencial e on-line com código de acesso no E-CAC;
Obs. Para Pessoa Jurídica somente é possível on-line se a mesma for optante do SIMPLES NACIONAL; - Emissão de DARF de quotas do imposto de renda no sítio da Receita Federal;
- Download de programas da Receita Federal, pessoa Física e Jurídica;
- Serviços de ajuste de guia, inscrição e alteração cadastral perante a previdência, (Capital de São Paulo);
- Agendamento pelo sitio da Receita para atendimento nos CAC'S;
- Serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da 3º Região(SOMENTE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). Os serviços que podem ser protocoladas são: Agendamento de Audiência com Procurador, Cópia/Vista de Processo Administrativo, Exclusão ou suspensão de Registro no Cadin e Cadastro no Regularize. Estes pedidos são entregues na Unidade da Receita Federal para procedimento interno junto a PGFN. O acompanhamento só é possível via site (REGULARIZE PGFN) - clique aqui.
Suspenso Temporariamente
Acessos Úteis
Programas Úteis
Informativos
Serviços PGFN
- Agendamento de Audiência com o Procurador;
- Cópia e Vista de Processo Administrativo;
- Exclusão ou Suspensão de Registro no CADIN;
- Cadastro no REGULARIZE;
- IMPORTANTE! Toda documentação deve ser obtida através do site
www.pgfn.gov.br - ORIENTAÇÕES.
Lista de documentos
- Solicitação de Cópia de Processo Administrativo – Receita Federal do Brasil
- CNPJ
- Certidão de Inexistência de CNPJ;
- Pesquisa Fiscal e Cadastral (ON-LINE);
(on-line no site da Receita Federal) - Pesquisa Fiscal e Cadastral (Forma Física).
- Certidão Negativa de Pessoa Jurídica;
- Certidão Negativa de Pessoa Física(Vivas);
Serviços Previdenciários
Lista de Formulários
- Alteração de Data de Abertura.
- Alteração de Sócios Perante CNPJ.
(Somente na Receita Federal) - Exclusão de Nome da Sociedade por Saída do Quadro Societário.
(Somente na Receita Federal) - Formulário - Conta Corrente.