Auxílio Educação

O Auxílio Educação visa atender o(a) profissional carente, que demonstre estar em dificuldades financeiras no pagamento das despesas escolares dos filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade, previamente cadastrados na Entidade.

O beneficio pode ser concedido a cada ano letivo, em prestação única, para custear material e uniforme escolar para os filhos(as) que estudam em escolas públicas.

O valor atual do benefício é de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais) e no caso de menores excepcionais, o benefício pode ser concedido em dobro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O AUXÍLIO EDUCAÇÃO

Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;

  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Cópia da certidão de nascimento do menor;
  • Declaração de matrícula e frequência do estabelecimento de ensino;
  • Lista do material escolar solicitado pela escola;
  • Orçamento da lista de material escolar ou nota fiscal dos materiais escolares já adquiridos.