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Auxílio Hospitalar

O Auxílio Hospitalar visa atender, o(a) profissional carente e seus respectivos dependentes, previamente cadastrados na Entidade, em casos de internações, destinando-se a cobrir, total ou parcialmente, as despesas efetuadas, sempre em acomodações tipo “standard”.

Para a concessão do benefício e fixação de seu valor, é considerada sempre, a critério da Diretoria, a situação sócio–econômico-financeira do requerente e suas reais necessidades.

O valor teto atual do benefício é de R$ 7.145,00 (sete mil, cento e quarenta e cinco reais), limitado ao período de 12 (doze) meses. É beneficio de prestação única, reembolsável ou não, após regular processo e a critério da Diretoria. No caso de ser concedido em caráter reembolsável, deverá ser, preferencialmente, em 6 (seis) parcelas sucessivas, após um período de carência de 6 (seis) meses.

O(a) advogado(a), beneficiário(a) desse auxílio em caráter reembolsável, que deixar de proceder à restituição dos valores concedidos, não poderá utilizar-se de qualquer outro serviço da CAASP, até que salde toda a dívida por ele(a) assumida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O AUXÍLIO HOSPITALAR

  • Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Notas fiscais do estabelecimento hospitalar ou previsão de gastos hospitalares, com a discriminação dos serviços prestados, tratamentos realizados e tipo de acomodação utilizada;
  • Relação dos medicamentos aplicados;
  • Relação dos exames complementares (laboratoriais, radiológicos e outros).

No caso de complementação de Auxílio Hospitalar os documentos necessários são:

  • Requerimento;
  • Notas fiscais do estabelecimento hospitalar ou previsão de gastos hospitalares, com a discriminação dos serviços prestados, tratamentos realizados e tipo de acomodação utilizada;
  • Relação dos medicamentos aplicados;
  • Relação dos exames complementares (laboratoriais, radiológicos e outros).