.

Conteúdo da página Auxílio Mensal

Auxílio Mensal

O Auxílio Mensal visa atender o(a) profissional carente, necessitado(a) por motivo de incapacidade laborativa total ou parcial, transitória ou permanente, ou por outra causa de efeito semelhante.

São reconhecidos carentes aqueles que não dispõem de recursos suficientes para sua subsistência ou de sua família.

O valor teto atual do benefício é de R$ 1.184,00 (mil, cento e oitenta e quatro reais), pode ser concedido por prazo não superior a 06 (seis) meses, passível de renovação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O AUXÍLIO MENSAL

  • Requerimento direcionado à Diretoria da CAASP, constando qualificação completa como: nome, oab, estado civil, número do RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e e-mail; justificando suas reais necessidades do benefício;
  • Cópia de documento bancário para depósito no caso de eventual concessão do benefício;
  • Cópia da cédula de identidade profissional, com inscrição na OAB/SP há pelo menos 1(um) ano;
  • Prova do regular e habitual exercício da advocacia, com juntada de petições, certidões, intimações, publicações, pareceres e outros documentos, cuja análise ficará a critério do relator;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;
  • Prova da quitação das anuidades da OAB/SP;
  • Atestado médico recente de incapacidade laborativa, total ou parcial, transitória ou permanente.

No caso de prorrogação de Auxílio Mensal os documentos necessários são:

  • Requerimento;
  • Atestado médico recente de incapacidade laborativa, total ou parcial, transitória ou permanente;
  • Cópia dos comprovantes de rendimento do profissional solicitante e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia completa da declaração de bens e rendas do último ano-base do requerente e dos demais membros que compõem a renda familiar;
  • Cópia do comprovante de recebimento do INSS ou outro órgão de previdência, se em gozo de algum benefício pecuniário (aposentadoria, pensão, auxílio doença, pecúlio, etc), caso não receba informar no requerimento;
  • Cópia dos documentos de despesas com financiamentos, aluguel, condomínio, luz, água, telefone, gás, plano de saúde, fatura do cartão de crédito, etc;