18 anos da Lei Maria da Penha: muito trabalho ainda pela frente

O auditório da OAB-SP esteve lotado na celebração dos 18 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, na sexta-feira 02, com comitivas de subseções de todo o Estado. O avanço representado pela legislação que protegeu as mulheres, como enfatizado por todos que se pronunciaram na cerimônia, não pode , contudo, esconder a realidade que ainda perdura no Brasil: a violência contra a mulher segue crescente, especialmente no ambiente doméstico.

À mesa solene de abertura do evento, a presidente da CAASP, Adriana Galvão (foto), destacou: “A Lei Maria da Penha, que temos de conhecer tecnicamente para exercício profissional, traz na sua essência o cuidado com a mulher, pois determina a implantação de políticas públicas e metas a serem cumpridas pelo Estado”. Segundo a dirigente, em paralelo, as mulheres advogadas contam com esse cuidado mediante serviços oferecidos no âmbito do Universo OAB, como o auxílio pecuniário fornecido pela CAASP às advogadas vítimas de violência doméstica, o acolhimento na Casa de Apoio de Barretos de pacientes com câncer em tratamento no Hospital de Amor, campanhas de saúde preventiva e outros.

“Quando falamos do Universo OAB, nenhuma mulher está desassistida”, assinalou Adriana Galvão.

A presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, alertou para um fato chocante: quase duas décadas depois de inspirar uma lei de proteção à mulher, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes encontra-se sob medida protetiva devido a ações orquestradas de ódio contra sua pessoa, levadas a cabo por meio de fake news e ameaças. “Os ataques a Maria da Penha são ataques à própria lei, que é uma das melhores do mundo nesse campo”, disse Patrícia, defendendo a educação como única forma vencer, no longo prazo, o problema: “É preciso investir na educação para a paz nas escolas, antes de tudo. É preciso mudar uma cultura”.

No mesmo sentido pronunciou-se a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da Seccional, Isabela Castro de Castro: “O último Anuário da Segurança Pública traz resultados muito tristes: os números da violência contra a mulher subiram. Se nós não nos unirmos - Poder Público e entidades da sociedade civil - essa realidade não vai mudar. Não podemos aceitar retrocessos”.

Também compuseram a mesa solene de abertura do evento a secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, a secretária-geral adjunta, Dione Almeida, a vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Ana Carolina Lourenço, a secretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Valéria Bolsonaro, e o professor de Filosofia Sérgio Flávio Barbosa, que seria um dos palestrantes na sequência do evento.

Na continuidade dos trabalhos, OAB SP certificou subseções que implementaram  projetos de apoio a vitimas de violência doméstica. À tarde, realizariam-se painéis sobre temas específicos, como “Acolhimento e Encaminhamento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” e “Protocolo de Julgamento com Perspectiva e Gênero”.