incentivos ao incremento da poupança previdenciária para fazer o Brasil poupar mais e melhor. Nesse novo modelo previdenciário, a Previdência Básica se subdividiria em regimes de Repartição e de Capitalização. No primeiro, via INSS, estariam obrigatoriamente os contribuintes com renda de até três salários mínimos, ou em torno disso. No segundo se enquadrariam, também obrigatoriamente, aqueles que ganhassem entre três e 10 salários mínimos, aproximadamente, mas em regime de capitalização organizado sob a forma da Previdência Complementar, com gestores de livre escolha dentre as opções regularmente apresentadas pela iniciativa privada. Os brasileiros com renda acima de 10 salários mínimos teriam à sua disposição a Previdência Complementar nas modalidades aberta (planos ofertados individualmente por bancos e seguradora) e fechada (leia-se fundos de pensão, contando com forte incentivo tributário para poupança com foco no longo prazo, como por exemplo, aplicação de alíquota zero aos benefícios originários de reservas acumuladas por período superior a 20 anos). É importante nos atermos a este ponto, principalmente por estarmos à frente da OABPrev-SP, fundo de previdência instituído pela Seção de São Paulo da OAB e pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), reconhecido por todos como marcante caso de sucesso, sendo referência de proteção social previdenciária privada. O sistema fechado de previdência complementar brasileiro está amadurecido, contando com arcabouço jurídico adequado e sintonizado com as melhores práticas internacionais, a despeito de requerer ajustes pontuais, em especial no respeitante a entidades patrocinadas por entes públicos. Trata-se de um sistema de elevada solvência, que vem pagando regularmente benefícios que somam mais de R$ 34 bilhões/ ano, atingindo mais de 7 milhões de pessoas, acumulando reservas de mais de R$760 bilhões. Um sistema com importante viés social e fundamental para o crescimento econômico do país, pois ao mesmo tempo que possibilita a formação de poupança interna de longo prazo destinada a financiar projetos de infraestrutura, contribui também para a melhora das condições sociais da população. O potencial de crescimento desse sistema é grande considerando-se a existência, no Brasil, de 15 mil empresas com faturamento anual entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões, 16 mil sindicatos e 6.500 cooperativas com cerca de 30 milhões de associados. A sustentabilidade da própria Previdência Social no futuro está intimamente ligada à pujança da Previdência Complementar, sendo que o modelo proposto constitui justamente um mecanismo auxiliar de fortalecimento daquela, lembrando que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) deverão buscar o contínuo aperfeiçoamento das suas estruturas de governança, bem assim a 70 REVISTA DA CAASP OPINIÃO
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