A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS FUNDOS DE PENSÃO Há muito tempo se sabe da necessidade de reforma do sistema previdenciário brasileiro e as iniciativas antecedentes nesse sentido apenas resvalaram a questão fulcral: nossa população envelhece – o que deveria ser sintoma de desenvolvimento – e com a queda da natalidade se nada for feito teremos, em pouco tempo, mais brasileiros sustentados pela Previdência Social do que contribuindo com ela. Já hoje o déficit estimado do setor é de cerca de R$ 200 bilhões, considerados o Regime Geral e os Regimes Próprios, estes últimos dos servidores públicos. Muitos chamam isto de falência. É perfeitamente compreensível que contribuintes prestes a se aposentar temam prováveis mudanças de regras. Ninguém quer perder. É também natural do jogo político que algumas entidades sindicais de trabalhadores e movimentos sociais apontem a reforma previdenciária como uma peça de retrocesso. Porém, uma análise histórica, desapaixonada e livre de ideologias indicará tecnicamente a gravidade do momento vivido e, a partir de demonstrações matemáticas, a necessidade de reformulação da Previdência. O modelo exato de Previdência que o Governo Temer proporá ao Congresso ainda é desconhecido. Como profissionais atuantes no setor há décadas, confiamos na capacidade dos servidores da respectiva área técnica governamental encarregados dos estudos nesse campo e torcemos para que esse trabalho não seja contaminado por conveniências políticas. Não nos furtamos, de outra parte, a sugerir medidas que levariam a uma Previdência que cremos sustentável financeiramente e cuja implantação não eliminaria direitos de quem quer que seja. Nossa proposta valeria para os trabalhadores que ingressassem a partir da implantação do novo sistema previdenciário, o qual seria bipartido em Previdência Básica e Previdência Complementar (não estaria considerada a Previdência dos Servidores Públicos, regime que em passado recente sofreu profunda remodelação com a implementação da previdência complementar fechada, já contando com as bem sucedidas experiências do Funpresp, no âmbito federal, e de alguns Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo). Importante antecipar que o novo modelo exigiria reorganização de incentivos tributários tanto para empresas quanto para os trabalhadores, por um lado, bem como a promoção de fomento e fortalecimento da governança das entidades fechadas de previdência complementar, que temos defendido como parte da solução dos problemas previdenciários e por esta razão não podendo ser deixadas à margem dos necessários REVISTA DA CAASP 69 OPINIÃO
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