capacitação e profissionalização de seus dirigentes, disponibilizando com toda a transparência as informações aos seus participantes. É igualmente importante para aquelas entidades ligadas a entes públicos que dirigentes e conselheiros não tenham exercido atividades político-partidárias anc_OAB_rodapé_BARI_v29set_VERDANA.pdf 1 29/09/16 11:40 REVISTA DA CAASP 71 nos 24 meses imediatamente anteriores à nomeação. A regulação do sistema também deve avançar, com o fortalecimento do órgão de fiscalização e supervisão, a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Defendemos que esta autarquia tenha plena autonomia funcional, financeira e orçamentária, blindando-a das interferências externas. Nesse sentido, a escolha de seu titular dever ser feita pelo presidente da República, com nomeação condicionada a aprovação pelo Senado Federal, vedando-se ao ocupante do cargo exercício de atividade sindical ou político-partidária, entre outras medidas. No âmbito exclusivo das EFPCs instituídas por entidades de classe, o destaque da OABPrev-SP nos orgulha e confirma a credibilidade dos seus instituidores, todos sob o guarda-chuva da Ordem dos Advogados do Brasil e de seu braço assistencial, a Caixa de Assistência. Atualmente, podem compor o fundo de previdência os advogados das Secionais da Ordem e beneficiários das Caixas de Assistência de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Em julho último, o patrimônio sob administração da OABPrev-SP ultrapassou os R$ 500 milhões, no mesmo mês em que foram registradas 553 novas adesões ao plano de previdência da advocacia. Hoje com aproximadamente 40.000 participantes, a entidade já paga benefícios a 117 pessoas – 12 aposentadorias por invalidez, 21 aposentadorias programadas e 84 pensões por morte. Com esta contribuição entendemos que o sistema previdenciário brasileiro, remodelado a partir de critérios técnicos que levem em conta o perfil da população quanto à sua composição etária e longevidade, além de níveis de renda, poderá reverter a situação falimentar em que ora se encontra e assegurar uma aposentadoria eficiente às futuras gerações. Para tanto, é preciso deixar dogmas de lado e fortalecer as EFPCs como parte fundamental do sistema, enxergando a previdência complementar como parte da solução do problema previdenciário brasileiro. *Luís Ricardo Marcondes Martins, advogado, é presidente da OABPrev-SP e diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Foi diretor da CAASP, conselheiro secional da OAB-SP e conselheiro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Cappuccindor para leite in natura. www.luxorvending.com.br Tel.: (11) 3902-4071 * Promoção válida até dezembro de 2016 Justiça seja feita, com a Bari espresso seu escritório oferece delicioso café moído na hora, além de proporcionar aquele momento prazeroso de recarregar as energias. Mostre aos seus clientes e sua equipe o quanto eles são exclusivos e importantes. Ligue já e peça a sua!
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