só conheço o processo através da imprensa. Mas o fato é que ele decretou várias prisões preventivas, não temporárias, e o processo tem corrido relativamente rápido lá em Curitiba, e as condenações têm saído. Eu acredito que se alguém, preso preventivamente, está sendo acusado de algo que realmente cometeu e percebe que se narrar todos os fatos e personagens será premiado com uma pena menor, ou com a liberdade provisória, eu acho que todo ser humano se sujeitaria. Mas, e se ele não tiver o que delatar? Não deixa de ser uma tortura psicológica, mas o fato é que as decisões do juiz Sérgio Moro têm sido mantidas, e o Supremo não faz cerimônia em conceder habeas corpus contra qualquer tribunal. Então, aparentemente, não estou vendo abuso, mas acho que o instituto da delação possibilita abusos se for usado com o propósito de influenciar na confissão e na obtenção de tratamento mais favorável. O ministro Dias Tóffoli foi brindado com uma capa da revista “Veja” como tendo sido delatado por Léo Pinheiro, da empreiteira OAS. Como a própria revista explica na reportagem, na verdade a menção a Tóffoli não se referia a nenhuma irregularidade. Depois dessa capa de “Veja”, fruto de um vazamento, a PGR suspendeu o acordo de delação de Léo Pinheiro. Por que outros tantos vazamentos não geraram reação semelhante da PGR? A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NÃO PERMITE QUE O JUIZ EMITA OPINIÃO SOBRE PROCESSO QUE ESTÁ EM ANDAMENTO (...) MAS AS COISAS MUDARAM REVISTA DA CAASP 15 Eu não sei responder a essa pergunta. Eu não sei o que ocorreu no processo, nem sei se houve vazamento seja de quem for. Agora, que houve vazamentos em muitos casos, houve. Aconteceu a suspensão do acordo agora, e eu não sei por quê. Sobre o caso do Tóffoli eu não quero falar. O senhor considera o foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, um dispositivo correto? AIsso não vai terminar nunca. Quem faz a Constituição? São os juízes? Não. São os advogados? Não. São os políticos eleitos para isso. Eles fazem a Constituição e querem ser julgados no Supremo porque acham que o Supremo é mais equilibrado, mais sereno, mais equidistante, ao passo que um juiz do interior pode ser um cidadão que queira virar uma estrela e cometa abusos. Essas são as explicações que eles dão, não eu. Eles (os políticos) não querem terminar com isso. Eles só querem terminar quando veem a possibilidade de serem condenados no Supremo – aí eles renunciam ao mandato para serem julgados na primeira instância e a ação prescrever. A crítica não tem que ser dirigida a quem concede o foro privilegiado, e sim a quem fez a lei. ENTREVISTA | SYDNEY SANCHES
Revista 25 --
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