Revista da CAASP - Em maio de 2015, o senhor disse considerar “irresponsável” falar em impeachment da presidente Dilma Rousseff. O que o senhor diz hoje, com o afastamento consumado e um novo governo trabalhando? Sydney Sanches - Eu usei o termo “irresponsável”? Foi o que a imprensa noticiou. O que eu quis dizer foi que eu estava em dúvida ainda quanto à caracterização ou não do crime de responsabilidade, porque o exercício do mandato em questão já tinha terminado. A minha dúvida era saber se poderia haver impeachment com base em atos praticados num mandato já extinto. Então, eu entendia que não era uma coisa tão tranquila. Mas depois que eu soube que ela repetiu aquelas práticas no segundo mandato, eu não tive mais dúvidas. Obviamente o senhor fala das chamadas pedaladas fiscais. Não se trata de uma prática corriqueira na administração pública? O que importa é que é uma violação à Constituição, uma violação à responsabilidade fiscal e à Lei Orçamentária, e de grande monta no caso, com consequências drásticas para o país. Isso é que talvez tenha chamado a atenção. A presidente estava ocultando a verdade, estava simulando uma situação que não existia, uma qualidade financeira que não existia. A CONSTITUIÇÃO A questão do empréstimo de bancos MANDA QUE públicos para o Tesouro também é uma OCORRA NO coisa irregular, precisaria de autorização do FORO POLÍTICO Congresso Nacional, assim como os créditos suplementares. Isso significa que houve O JULGAMENTO violação à Constituição. Houve improbidade DO CRIME DE administrativa. Os artigos que elencam os RESPONSABILIDADE crimes de responsabilidade do presidente incluem a improbidade da administração e remetem à lei que regula. A Lei do Impeachment regula, e um dos itens é a falta de decoro no exercício do mandato. Se ela não se enquadrasse em nenhum dos crimes previstos na lei material, se enquadraria pelo menos aí. É verdade que o senhor foi convidado pelo PSDB para elaborar um pedido de impeachment, antes dos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.? Eu não fui convidado pelo PSDB. Eu fui convidado por dois advogados a dar um parecer. Eles não falaram em nome de partido. Eles vieram me consultar, e naquela ocasião eu ainda não tinha a informação de que os atos irregulares praticados no mandato extinto se repetiram no segundo mandato da presidente. Quem são esses dois advogados? Isso eu não posso dizer. A tese de que o impeachment seria fruto de um golpe perdeu, mas encontrou defensores de 10 REVISTA DA CAASP SYDNEY SANCHES | ENTREVISTA
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