Haitianos deixam a Acre rumo a São Paulo. Questão gerou conflito entre governos estaduais. que se somou à indigência social predominante no país, o governo brasileiro teve de improvisar, e o fez com acerto, no entender de Furriela. “Os haitianos não estavam sendo perseguidos em seu país, e o Brasil não reconhece refugiados de natureza ambiental ou econômica. Criou-se então um visto específico para eles, chamado Visto Humanitário, que permite aos haitianos trabalharem aqui por cinco anos. Depois disso, ou eles se regularizam e passam a ser residentes, ou vão embora”, explica o advogado. A questão dos haitianos causou um entrevero entre os governos dos estados do Acre e de São Paulo. O Acre despachou por conta própria cerca de 600 haitianos que aportaram em seu território para São Paulo, alegando falta de condições materiais para atendê-los, principalmente REVISTA DA CAASP 41 por causa da calamidade provocada pelas cheias do Rio Madeira. A então secretária de Justiça paulista, Eloísa Arruda, classificou a atitude de “irresponsável e inconsequente”. Seu homólogo acreano, Nilson Mourão, disse que o Governo de São Paulo fazia “exploração política em cima dos pobres imigrantes”. O fato é que os haitianos foram recepcionados em São Paulo, numa rara ação conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura, e com a abnegada participação da ONG Missão Paz (leia a parte final desta matéria). Juridicamente, o Acre agiu mal. “Se o governo do Acre estava com dificuldades, deveria buscar a solução junto ao Governo Federal, a quem cabe tomar esse tipo de decisão quanto a estrangeiros”, aponta Furriela. ESPECIAL Márcio Silva - A Crítica
Revista da CAASP - Edição 24
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