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Revista da CAASP - Edição 23

Revista da CAASP O que o senhor achou do afastamento do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal? Hélio Bicudo Eu achei que foi uma interrupção do processo democrático. O Supremo Tribunal Federal não pode intervir nos outros Poderes como Poder prevalente. Acho que essa questão teria que ter sido amplamente discutida para se tomar uma decisão. Isso não compete ao Supremo Tribunal Federal. Eu acho que estamos partindo para uma ditadura do Poder Judiciário, o que é muito ruim para o país. Mas o deputado vinha utilizando vários subterfúgios para impedir o trabalho da Comissão de Ética da Câmara... Problema do Congresso Nacional. Isso é matéria do Congresso, não do Poder Judiciário. Confesso que eu pensei que o senhor fosse comemorar o afastamento de um político com o histórico de Eduardo Cunha. A minha visão é que houve uma intervenção indevida do Poder Judiciário no Legislativo. Essa questão tinha que ser resolvida interna corporis, dentro do Congresso Nacional e não por intervenção do Judiciário. Se você justicializar a política, você acaba SE A POLÍTICA FOR com a política. JUSTICIALIZADA, A Constituição não diz que o STF deve atuar ACABA-SE COM ELA quando o Legislativo se omite? Mas onde está escrito que o Legislativo não tomaria a medida? E o que o senhor espera da Comissão de Ética da Câmara, que vai decidir sobre o destino do presidente da Casa? Eu não conheço sua composição, não participei dessa questão. Sou apenas um espectador. O atual Congresso não é por demais conservador? Pode ser. Quando o senhor diz “pode ser”, quer na verdade dizer que “é”? Eu fui deputado federal por dois mandatos. No meu tempo, para você passar um projeto na Câmara era uma grande dificuldade, porque a coisa ia de uma comissão para outra e a gente ficava quase que de mãos atadas. Por exemplo, eu briguei muito durante aqueles oito anos pelo estabelecimento de uma Justiça Militar diferente da que ainda hoje existe. As Polícias Militares têm um poder financeiro muito grande, então essa minha luta de oito 10 REVISTA DA CAASP HÉLIO BICUDO | ENTREVISTA


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